BREVE ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA DA DECISÃO QUE SACRIFICOU SPAS E LHUBA NA FARRA DO BOI EM SANTA CATARINA.
Resumo
O artigo analisa a decisão judicial que permitiu o sacrifício dos bois Spas e Lhubas, ambos resgatados da farra do boi ocorrida em abril de 2017, no Litoral Catarinense, cidade de Governador Celso Ramos. Apresenta-se, na busca do seu objetivo de verificar o acerto ou desacerto em sacrificar os bovinos, breves apontamentos sobre o jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo, o pragmatismo e a teoria complexa do direito. Ao final, conclui-se que a decisão judicial deveria ser pós-positivista, preservando-se a vida dos bovinos libertados do festejo criminoso e de inconstitucionalidade declarada, homenageando-se o princípio da dignidade dos animais não humanos.
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ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. Título original: Begriff und Geltung des Rechts. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira Mendes. 1. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 11. ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008.
BOBBIO, Norberto. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradução de Jaime A. Clasen. Título original: Giusnaturalismo e positivismo giuridico. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp; Instituto Norberto Bobbio 2016.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. Título original: Justice for hedgehogs. Traduzido por Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Título original: Taking rights seriously. Tradução de Nelson Boeira. 3. ed. São Paulo, 2010.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
KUNZ, Miriam. Antropozooconviviologia: análise da relação humano e pré-humano sob a abordagem do paradigma consciencial. Foz do Iguaçu: Editares, 2019.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. Saraiva: São Paulo, 2014.
LORDELO, João Paulo. Noções gerais de direito e formação humanística. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.
PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da Pesquisa jurídica: teoria e prática. 11. ed. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008.
POSNER, Richard A. Direito, Pragmatismo e Democracia. Título original: Law, Pragmatism, and Democracy. Tradução de Teresa Dias Carneiro. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
RADBRUCH, Gustav. Gezetsliches Unrech und übergezetslichs Rech. A. Kaufmann e L. E. Backmann (eds.), Darmstadt, 1972.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
VADE MECUM. Constituição da República Federativa do Brasil. 27. ed. São Paulo: Rideel, 2018.
VADE MECUM. Lei nº 6.938, de 27 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. 27. ed. São Paulo: Rideel, 2018
VADE MECUM. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 27. ed. São Paulo: Rideel, 2018.
ZANON JÚNIOR, Orlando Luiz. Curso de Filosofia Jurídica. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
ZANON JÚNIOR, Orlando Luiz. Teoria Complexa do Direito. 2. ed. rev e ampl. Curitiba: Editora Prismas, 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2020.v6i1.6484
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