PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SEUS LIMITES JURÍDICOS

Maiara Sanches Machado Rocha, Olavo Augusto Alves Ferreira

Resumo


O presente trabalho visa demonstrar a origem do Poder Constituinte, a importância deste diploma legal para o surgimento de um ordenamento jurídico, iniciando uma ordem jurídico-política-social ou estabelecendo uma ruptura absoluta com as normas anteriores, criando uma nova Constituição. Objetiva-se demonstrar as características deste instituto, se há ou não limitações, e se este é um poder soberano, não havendo qualquer direito ou norma que o restrinja. Para explanação abordaremos as teses positivistas e jusnaturalistas ao tratarmos da soberania (ou não) do Poder Constituinte Originário.

Palavras-chave


Poder Constituinte Originário; Limites; Soberania; Constituição.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2017.v3i2.3812

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Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X

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