UM ESTUDO SOBRE O HABEAS CORPUS 124.306-RJ/STF NA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA: Tensão entre o crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher

Línikek Gabriel Lima da Silva, Linara Oeiras Assuncao

Resumo


Trata-se de estudo de caso cujo escopo é investigar, em uma perspectiva hermenêutica, a questão: considerando a argumentação suscitada no Habeas Corpus (HC) nº 124.306-RJ/STF, como interpretar a tensão entre a tutela do direito à vida no crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher no contexto democrático brasileiro? A abordagem é qualitativa, com enfoque interpretativo, fundamentando-se em levantamento bibliográfico e na discussão dos argumentos atinentes ao HC. A questão é relevante, pois movimentou setores sociais, políticos e jurídicos da plural sociedade brasileira, lançando luzes sobre um tema complexo e que alimenta considerável dissenso.


Palavras-chave


HABEAS CORPUS Nº 124.306-RJ/STF. CRIME DE ABORTO. DIREITO À VIDA. DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER.

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2019.v5i2.5906

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