UM ESTUDO SOBRE O HABEAS CORPUS 124.306-RJ/STF NA PERSPECTIVA HERMENÊUTICA: Tensão entre o crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher
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Resumo
Trata-se de estudo de caso cujo escopo é investigar, em uma perspectiva hermenêutica, a questão: considerando a argumentação suscitada no Habeas Corpus (HC) nº 124.306-RJ/STF, como interpretar a tensão entre a tutela do direito à vida no crime de aborto e os direitos fundamentais da mulher no contexto democrático brasileiro? A abordagem é qualitativa, com enfoque interpretativo, fundamentando-se em levantamento bibliográfico e na discussão dos argumentos atinentes ao HC. A questão é relevante, pois movimentou setores sociais, políticos e jurídicos da plural sociedade brasileira, lançando luzes sobre um tema complexo e que alimenta considerável dissenso.
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 5ª ed. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
AVANCI, Thiago Felipe S. A colisão de direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais? – Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC): Revista do Programa de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Constitucional, São Paulo, 2010, nº 16, p. 193-215, 2º sem. 2010. Disponível em: http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-16/RBDC-16-007-INDICE.htm. Acesso em: 15 ago. 2018.
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional – Livro Digital - Rio de Janeiro: Forense, 2018.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Diário Oficial da União, Seção 1, Rio de Janeiro – RJ, 10 NOV. 1937. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-35093-10-novembro-1937-532849-publicacaooriginal-15246-pl.html. Acesso em: 15 ago. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Seção 1, Brasília, DF, 5 dez. 1988. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.html. Acesso em: 15 ago. 2018.
BRASIL. Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 nov. 1992, Página 2391. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1992/decreto-678-6-novembro-1992-449028-norma-pe.html. Acesso em: 30 ago. 2018.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Seção 1, de 31/12/1940, Página 2391. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-pe.html. Acesso em: 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005. Lei de Biossegurança; Lei de Engenharia Genética. Diário Oficial da União, Seção 1, de 28/03/2005, Página 1. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2005/lei-11105-24-marco-2005-536209-publicacaooriginal-26498-pl.html. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 32.159/RJ. Relatora: Laurita Vaz – Quinta Turma. Diário de Justiça, Brasília, 22 mar. 2004a. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=450912&num_registro=200302198405&data=20040322&formato=PDF. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 56.572/SP. Relator: Arnaldo Esteves Lima – Quinta Turma. Diário de Justiça, Brasília, 25 abr. 2006. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=622824&num_registro=200600626714&data=20060515&formato=PDF. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.510/DF. Relator: Carlos Ayres Britto – Tribunal Pleno. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 28 mai. 2010. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 054/DF. Relator: Marco Aurélio Mello – Tribunal Pleno. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 30 abr. 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 124.306/RJ. Relator: Luís Roberto Barroso – Primeira Turma. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 30 abr. 2013. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12580345. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 84025/RJ. Relator: Joaquim Barbosa – Tribunal Pleno. Diário de Justiça, Brasília, 25 jun. 2004b. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=384874. Acesso em: 14 ago. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança 23452/RJ. Relator: Celso de Mello – Tribunal Pleno. Diário de Justiça, Brasília, 12 MAI. 2000. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=85966. Acesso em: 20 ago. 2018.
MARTINS, Ives Gandra. O direito constitucional comparado e a inviolabilidade da vida humana. In: PENTEADO, Jaques de C.; Ricardo Henry M. Dip (Org.). A vida dos direitos humanos – bioética médica e jurídica. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1999, p. 127-144
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo G. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000;
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. – 6 ed. rev. – Livro Digital – São Paulo: Saraiva, 2017.
SARMENTO, Daniel. Legalização do aborto e constituição. In: CAVALCANTE, Alcilene, Dulce Xavier (Org.). Em defesa da vida: aborto e direitos humanos. São Paulo: Católicas Pelo Direito de Decidir, 2006, Parte III, p. 117-180.
STEINMETZ, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. 2000. 250 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Paraná, 2000. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/56635/WILSON%20ANTONIO%20STEINMETZ.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 20 set. 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional. – 5 ed. rev. – Livro Digital - Rio de Janeiro: Forense, 2018.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? – 4. ed. rev. – Livro Digital - Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.