Liberdade de expressão e discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: uma análise do RHC nº 146.303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito

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Bruna Marques da Silva
http://orcid.org/0000-0003-3085-5846

Resumo

O objetivo deste estudo é investigar os desdobramentos da ausência de uma teoria da decisão no STF, com ênfase no direito à liberdade de expressão e discurso de ódio. Para tanto, é realizada uma análise do RHC nº 146303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito, revisitando o HC nº 82424/RS (caso Ellwanger), por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso. Os resultados indicam que há uma persistência de práticas de interpretação e aplicação do direito que abrem margem para discricionariedade, como a ponderação, principalmente em relação aos limites do direito à liberdade de expressão.

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Como Citar
Marques da Silva, B. (2020). Liberdade de expressão e discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: uma análise do RHC nº 146.303/RJ à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Revista De Argumentação E Hermeneutica Jurídica, 6(2), 1–20. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0103/2020.v6i2.7073
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bruna Marques da Silva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Bolsista de Mestrado CNPq. Advogada. Integrante do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) - UNISINOS, coordenado pela Profª. Drª Fernanda Frizzo Bragato. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Tem experiência acadêmica e profissional na área do Direito, com foco e interesse nas áreas: Direitos humanos, Pós-colonialismo, Descolonialidade, Direito à liberdade de expressão e Discurso de ódio.

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