Família e Homossexualismo: Análise Hermenêutica do Conceito de Família no Caso Atala Riffo e Meninas vs. Chile, Corte Interamericana de Direitos Humanos, à Luz da Teoria Hermenêutica de Hans-Georg Gadamer

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo o conceito de família adotado no caso Atala Riffo e Meninas Vs. Chile, Corte Interamericana de Direitos Humanos, à luz da hermenêutica gadameriana. Para tanto, optou-se por uma exposição factual do referido caso, seguida de uma exposição teórica acerca dos principais institutos hermenêuticos gadamerianos, quais sejam: tradição, situação hermenêutica, história efeitual, fusão de horizontes e linguagem; para ao final analisar hermeneuticamente a sentença proferida pela Corte, no que concerne à adoção de uma concepção de família no citado caso. Têm-se como objetivos, inicialmente, expor os fatos próprios ao caso, descrevendo os aspectos processais que o conduziram à Corte Interamericana, além de expor os direitos, e seus respectivos artigos, atinentes ao conceito de família, considerados violados pelo Estado do Chile; conceituar os principais institutos da hermenêutica gadameriana, a fim de fornecer o substrato teórico necessário para a análise hermenêutica final; analisar hermeneuticamente a sentença proferida pela Corte, atinente à sustentação de um conceito de família no caso em questão, a partir dos referidos conceitos hermenêuticos gadamerianos. Tais objetivos possuem a finalidade de permitir a realização de análise hermenêutica sobre a sentença proferida no caso, pela Corte, no que se refere à consideração de que a relação formada pela Sra. Atala Riffo, sua companheira, suas três filhas menores e seu filho mais velho, constitui uma entidade familiar, uma vida familiar.