ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL NO ESTADO DO PARÁ
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AZEVEDO, A. Alencar. Panorama sobre o desmatamento da Amazônia em 2016. Brasília. IPAM. 2016.
BORREO MORO, Cristobal J. La Tributacion Ambiental em España. Madrid. Tecnos. 1999
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. Rio de Janeiro. Saraiva. 2016.
FALCÃO, Bezerra. Tributação e Mudança Social. Rio de Janeiro. Forense. 1981
FERREIRA, L. ICMS Verde: um estudo sobre a adequação de seus indicadores à sustentabilidade amazônica. Dissertação (Mestrado). Direito Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. Centro Universitário do Estado do Pará. Belém, 2016.
KUZNETS, Simon. Economic growth and income inequality. The American economic review, Vol. 45, No. 1, Mar., 1995, pp 1-28.
MARX K., ENGELS, F. R. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo: Schwartz, 2012.
PERALTA, Carlos Eduardo. Tributação Ambiental: Reflexões sobre a introdução da variável ambiental no Sistema Tributário. São Paulo. Saraiva. P. 181. 2013.
PIKETTY Thomas. O capital no Século XXI. Rio de Janeiro. Intríseca p. 9 2014.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Direito Tributário e Meio Ambiente. São Paulo: Forense, 2007.
OLIVEIRA, Adriano. TUPIASSU, Lise. ICMS verde para a redução do desmatamento Amazônico: estudo sobre uma experiência recente. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.13, n. 25, p. 277-306, Janeiro/Abril, 2016.
PARÁ (Estado). Lei n° 7.638/2012. Dispõe sobre o tratamento especial de que trata o § 2° do art. 225 da Constituição do Estado do Pará. 2012. Disponível em: http://www.sefa.pa.gov.br/LEGISLA/leg/estadual/ICMS/le07638_12.htm. Acesso em: 14 fev.2014.
PARÁ (Estado). Decreto n° 775, de 26 de junho de 2013. Regulamenta a Lei Estadual n° 7.638/2012, de 12 de julho de 2012. Disponível em http://www.sefa.pa.gov.br/LEGISLA/leg/estadual/DecinstNormPortarias/Decretos/dc00775_13.htm. Acesso em: 14 de agosto de 2017.
PARÁ (Estado). Decreto n° 1.696, de 97 de fevereiro de 2017. Revoga o Decreto Estadual n° 775, de 26 de junho de 2013, dando nova regulamentação a Lei Estadual n° 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências. 2017. Disponível em https://www.semas.pa.gov.br/2017/03/07/decreto-no-1-696-de-fevereiro-de-2017. Acesso em: 14 de agosto de 2017.
SCAFF,F.F.; TUPIASSU, L. V. da C. Tributação e Políticas Públicas: O ICMS Ecológico. In: Tôrres, Heleno Taveira (org). Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros 2005, p.724-748.
SEM, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo. Atlas. 2013
TUPIASSU, Lise. ICMS verde: A cidade que ganha para conservar a natureza. Belém: Best Amazônia/ UFPA, 2017.
TUPIASSU, Lise. Tributação Ambiental: A Utilização de Instrumentos Econômicos e Fiscais na Implementação do Direito ao Meio Ambiente Saudável. Rio de Janeiro. Renovar. 2006.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.3773
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