PROMOVENDO O ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM CASOS DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2024.v10i1.10622
Palavras-chave:
Conciliação pré-processual, Acesso à justiça, sobrecarga do sistema judiciário, busca e apreensão de veículos, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Conteúdo do artigo principal

Maria Tereza Braga Câmara
Universidade Federal do Ceará
https://orcid.org/0009-0007-8596-8369
Ana Clara Batista Saraiva
Universidade Federal do Ceará
Fernanda Maria de Oliveira Pereira
Universidade Federal do Ceará
https://orcid.org/0009-0009-6699-7951

Resumo

A pesquisa propõe investigar a eficácia da conciliação pré-processual como meio de promover o acesso à justiça e aliviar a sobrecarga do sistema judiciário, com foco nos casos de busca e apreensão de veículos com alienação fiduciária no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). Para alcançar esse objetivo, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, com análise crítica de literatura acadêmica, publicações jurídicas e documentos oficiais. O estudo estrutura-se em três tópicos principais: análise do direito de acesso à justiça, conciliação e mediação como métodos de resolução de conflitos e resultados de estudos relevantes. Os resultados esperados incluem uma compreensão aprofundada da conciliação pré-processual e sua aplicabilidade nos casos mencionados, contribuindo para a promoção de soluções pacíficas, rápidas e satisfatórias, além de ampliar o acesso ao sistema da justiça. A pesquisa visa fornecer subsídios teóricos e práticos para a adoção eficaz da conciliação pré-processual no contexto jurídico do TJ-CE, contribuindo para uma administração mais adequada de conflitos.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Câmara, M. T. B., Saraiva, A. C. B., & Pereira, F. M. de O. (2024). PROMOVENDO O ACESSO À JUSTIÇA: CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM CASOS DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. Revista Cidadania E Acesso à Justiça, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2024.v10i1.10622
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Maria Tereza Braga Câmara, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada na Universidade Federal do Ceará.

Ana Clara Batista Saraiva, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada na Universidade Federal do Ceará.

Fernanda Maria de Oliveira Pereira, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada no Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7).

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