O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO AO MÉRITO PARTICIPADO NAS AÇÕES COLETIVAS

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Publicado: jun 10, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.2418
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Mérito Processual, Sistema Participativo, Ações Coletivas, Teoria das Ações Temáticas.

Conteúdo do artigo principal

FABRICIO VEIGA COSTA
UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Resumo

O acesso à Justiça no Estado Democrático não se limita ao direito de se dirigir ao judiciário, visto que se efetiva quando é assegurado a todos interessados o direito de debater amplamente os pontos controversos da demanda. Nesse cenário, a Teoria das Ações Coletivas como Ações Temáticas ressignifica o atual modelo representativo que regula as ações coletivas no Brasil (rol taxativo de legitimados ativos que exclui o cidadão), ao permitir que todos os interessados sejam co-autores da formação participada do mérito processual, assegurando-se, assim, o acesso efetivo à justiça, e prevenindo o cerceamento de defesa. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
COSTA, F. V. (2017). O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO AO MÉRITO PARTICIPADO NAS AÇÕES COLETIVAS. Revista Cidadania E Acesso à Justiça, 3(1), 109–130. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.2418
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

FABRICIO VEIGA COSTA, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

DOUTORADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2012)

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG (2015)

MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS (2006)

ESPECIALISTA EM DIREITO PROCESSUAL (2003), DIREITO DE FAMÍLIA (2009) E DIREITO EDUCACIONAL (2014)

PROFESSOR DO MESTRADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2002)

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