O Acesso à Justiça Como Instrumento Assecuratório da Proteção Integral da Criança e do Adolescente
Resumo
O presente estudo intenta ser uma contribuição ao problema da proteção integral da criança e do adolescente, tratando do tema a partir da questão atinente ao acesso à justiça, procedendo a investigação de tal instrumento como mecanismo de concretização de seus direitos humanos. A questão reveste-se de interesse em face de escassez de contribuições jurídicas acerca do tema. A metodologia utilizada baseou-se na análise da legislação e de documentos disponibilizados por órgãos dedicados à proteção dos menores, bem como de obras jurídicas reputadas indispensáveis para a análise do problema. Almeja-se concluir se o sistema de acesso à justiça, como delineado pelo ordenamento jurídico pátrio, realmente favorece a realização dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para a sua concretização e atuando como instrumento apto à garantia de tais sujeitos de direito.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i1.346
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