A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PÚBLICA CONCERNENTE AO PROJETO BELO MONTE MEDIANTE DECISÃO ESTRUTURAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4082
Palavras-chave:
Acesso à justiça, Poder Judiciário, Decisão estrutural, Saúde Pública, Projeto Belo Monte

Conteúdo do artigo principal

Vanessa Mascarenhas Araujo
Universidade Federal da Bahia

Resumo

Esse artigo objetiva demonstrar a necessidade da concretização do Plano de Saúde Pública referente ao Projeto da Usina Hidrelétrica Belo Monte mediante atuação do Estado-juiz, precisamente, através da decisão estrutural – instrumento processual essencial para a efetividade do acesso à justiça. Mediante levantamento bibliográfico e documental, constata-se que a construção da Hidrelétrica de Belo Monte é um objetivo de Estado que está voltado ao desenvolvimento nacional; contudo, verifica-se que os impactos à saúde da população afetada não foram efetivamente minorados, necessitando-se, assim, da atuação do Poder Judiciário de modo a garantir o efetivo acesso à justiça

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Como Citar
ARAUJO, Vanessa Mascarenhas. A CONCRETIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PÚBLICA CONCERNENTE AO PROJETO BELO MONTE MEDIANTE DECISÃO ESTRUTURAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO PLENO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 1–19, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i1.4082. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/4082. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Vanessa Mascarenhas Araujo, Universidade Federal da Bahia

Mestranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFBA. Especialista em Direito Processual Civil pela UCSAL. Especialista em Política e Estratégia pela UNEB. Integrante dos grupos de pesquisa Processo Constitucional e Direitos Fundamentais da UCSAL e Acesso à justiça da UFBA, certificados pelo CNPQ. Integrante do Programa de Estágio de Pós-graduação em Direito da PGE/BA.
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