Redesenhando a Fundamentalidade do Direito Processual do Trabalho: Propostas Interpretativas a Partir do Novo Código de Processo Civil
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Resumo
Propõe-se, partindo das tendências hermenêuticas pós-positivistas, analisar algumas novas perspectivas interpretativas do Direito Processual do Trabalho, em especial a releitura do conceito de subsidiariedade, novamente em voga a partir da publicação da Lei n. 13.105 /2015 (novo Código de Processo Civil), para a aplicação do Direito Processual Comum não só diante de lacunas normativas, mas também diante de lacunas ontológicas e axiológicas. A partir disso, desenha-se um novo caminho para que o Direito Processual do Trabalho possa enfrentar a ausência de efetividade desencadeada por uma fase de execução que não reflete suas premissas inerentes de fundamentalidade e celeridade.
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