O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil Sob a Perspectiva da Razoável Duração do Processo
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Resumo
As recentes reformas na legislação processual civil demonstram que o sistema recursal vem sendo considerado um entrave à razoável duração do processo. Algumas alterações no procedimento dos recursos também foram introduzidas pelo Novo CPC, com vistas a se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional. Ocorre que a morosidade processual não pode ser creditada exclusivamente ao sistema recursal, razão pela qual é forçoso concluir que as alterações propostas pelo Novo CPC no que concerne à tramitação dos recursos não são suficientes para a solução dos problemas que envolvem o tempo despendido pelo Poder Judiciário para responder as demandas propostas.
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