Acesso à Justiça e Desigualdade Social: Reflexos na Efetivação dos Direitos Fundamentais
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O acesso à justiça, assegurado constitucionalmente, não vem sendo aplicado de modo irrestrito a todos os cidadãos. A desigualdade econômica possui graves consequências também no processo civil. Assim, ainda que o novo CPC tenha trazido significativos avanços buscando maior efetividade e celeridade processual, como é o caso da arbitragem e mediação, verifica-se que tais hipóteses são de aplicabilidade mitigada, já que uma camada da população não possui recursos financeiros aptos a tais medidas. Pretende-se abordar o tema, analisando o conceito de acesso à justiça, bem como medidas para que possa ser efetivado.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABRANCHES, Sérgio Henrique. Política social e combate à pobreza: a teoria da prática. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 1998.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1997. BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Brasília: UNB, 2004.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1998. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constitucional. Coimbra: Almedina, 2003.
DEMO, Pedro. Pobreza Política: a pobreza mais intensa da pobreza brasileira. Campinas: Armazém do Ipê, 2006.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987, p. XIV.
GALLASSI, Almir. O acesso a justiça como garantia dos direitos fundamentais das minorias sociais. IN Acesso à Justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica/Dirceu Siqueira, Flávio Luis de Oliveira, organizadores. São Paulo: Boreal Editora, 2012.
GARCIA, Ronaldo Coutinho. Iniquidade social no Brasil: uma aproximação e uma tentativa. Brasília: IPEA, 2003, p. 10. Disponível em < http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0971.pdf>.
GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Tribunais Multiportas: em busca de novos caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos. 2011. 225 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, 2011.
HESS, Heliana Coutinho. Acesso à justiça por reformas judiciais. Campinas: Milennium, 2004.
LYRA, Doreodó Araújo. Desordem e Processo: estudos sobre o direito em homenagem a Roberto Lyra Filho. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1986.
MARTINS, Daniela Dias Graciotto. O acesso à justiça frente às crises do direito, da administração da justiça e do juiz. IN Acesso à Justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica/Dirceu Siqueira, Flávio Luis de Oliveira, organizadores. São Paulo: Boreal Editora, 2012.
MORAIS, José Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. ROCHA, Sonia. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata? Rio de Janeiro: Editora FGV,2003.
SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à justiça e arbitragem: um caminho para a crise do judiciário. Barueri: Manole, 2005.
SOUZA, Gelson Amaro; SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Processo e Acesso à Justiça. IN Acesso à Justiça: uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica/Dirceu Siqueira, Flávio Luis de Oliveira, organizadores. São Paulo: Boreal Editora, 2012.