ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 20, 2021
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7618
Palavras-chave:
Acesso à justiça, acesso qualificado, tutela coletiva, reforma estrutural, justiça do trabalho

Conteúdo do artigo principal

Ricardo José Macedo de Britto Pereira
Centro Universitário do Distrito Federal UDF
http://orcid.org/0000-0003-4510-8894

Resumo

O estudo desenvolve o conceito de acesso qualificado à justiça no intuito de impulsionar a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores. O acesso qualificado à justiça propicia maior participação social e transformação das relações de poder, aprimorando o processo democrático. O objetivo é estabelecer, por meio de pesquisa bibliográfica, as bases gerais para a consolidação do acesso qualificado à justiça na justiça do trabalho. O resultado apresenta as condições para a consolidação da tutela coletiva, por meio do acesso qualificado à justiça, como instrumento essencial para combater as violações à Constituição e às leis no âmbito trabalhista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. ACESSO QUALIFICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO: INCLUSÃO SOCIAL PELA TUTELA COLETIVA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 83–101, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i1.7618. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/7618. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Centro Universitário do Distrito Federal UDF

Professor Titular do Mestrado em Relações Sociais e Trabalhistas
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AÑON ROIG, Maria José y García Añon, José García. VVAA. Lecciones de derechos sociales. Valencia: Tirant lo Blanc, 2004.

ALMEIDA, Gregório Assagra. Direitos fundamentais e os principais fatores de legitimação social do Ministério Público no neoconstitucionalismo. Teoria Geral do Ministério Público. Org. Gregório Assagra de Almeida e Jarbas Soares Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em 1 jan. 2017.

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: SAFE, 1988.

FISS, Owen. The law as it could be. New York, London: New York University Press, 2003.

GIDI, Antonio. Coisa julgada e litispendência em ações coletivas: mandado de segurança coletivo, ação coletiva de consumo, ação coletiva ambiente, ação civil pública, ação popular. São Paulo: Saraiva, 1995.

GIUGNI, Gino. Diritto Sindacale. Bari: Cacucci Editore, 2001.

GUASTINI, Ricardo. La “constitucionalización” del ordenamiento jurídico: el caso italiano. Estudios de teoría constitucional. México. Instituto de investigaciones jurídicas. 2001.

GRINOVER, Ada Pellegrini et all. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Comentado pelos Autores do Anteprojeto. 8a. Ed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Acerca de la legitimación basada en los derechos humanos. La constelación posnacional. Ensayos políticos. Barcelona, Paidos, 2000.

HERNÁNDEZ, Jesús María Casal. Aspectos conceptuales del acceso a la justicia. Acceso a la justicia. La universidad por la vigencia efectiva de los derechos humanos, Caracas, Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 2006.

JÁUREGUI, Gurutz. Derechos individuales versus derechos colectivos: una realidad inescindible. In: ROIG, F. J. Ansuátegui. Una discusión sobre derechos colectivos. Madrid: Dykinson, 2001.

NERY JÚNIOR, Nelson. A ação civil pública no processo do trabalho. In: Ação Civil Pública. Lei 7.347/1985.15 anos depois. Coord. Édis Milaré. 2a. ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações coletivas: história, teoria e prática. Porto Alegre, SAFE, 1998.

LOPEZ CALERA, N. ¿Hay derechos colectivos? Individualidad y socialidad en la teoría de los derechos. Barcelona, Ariel, 2000.

VAROL, Ozan. Structural Rights, 105 GEO. L.J. 1001 (2017).

PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Ação Civil Pública no Processo do Trabalho. 2ª. ed., Salvador: Juspodium, 2018.

SANTOS, Ronaldo Lima dos. Interesses transindividuais: conceito, delineamento e enquadramento na tipologia dos direitos humanos. Estudos aprofundados MPT. Ministério Público do Trabalho. Org. Élisson Miessa e Henrique Correa. 2a. ed., Salvador, Ed. Juspodivm, 2015.

WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade moderna. Participação e Processo. Coord. De Ada Pelegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1988.