A REALIDADE AMBIENTAL BRASILEIRA NO CONTEXTO GOVERNAMENTAL E A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 60
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Resumo
A investigação objeto da presente pesquisa analisa a problemática relacionada à proteção dos recursos naturais atrelada às ações governamentais, que frequentemente descumprem com o dever de proteger o meio ambiente em conjunto com a coletividade, agindo com ignorância e despreocupação com relação ao assunto. Essa realidade remete ao ajuizamento de ações constitucionais, com o escopo de verificar na prática se esse dever vem sendo efetivamente cumprido ou se, de fato, está sendo omitido. A pesquisa embasa-se na lógica operacional do método hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.
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Referências
BBC BRASIL. Incêndios florestais pelo mundo são os maiores 'em escala e em emissões de CO2' em 18 anos. Brasília, 20020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/geral-54202546>. Acesso em 18. set. 2020.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 18 de setembro de 2020, art. 225.
BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm>. Acesso em 21 de setembro de 2020.
BRASIL. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm>. Acesso em 21 de setembro de 2020.
BRASIL. Lei nº 12.063, de 27 de outubro de 2009. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm>. Acesso em 21 de setembro de 2020.
FILIPPIN, Rafael Ferreira; IACOMINI, Vanessa; HALICKI, Zélia. Inovações do direito ambiental, biodireito e biodiversidade, e economia e meio ambiente. Curitiba: InterSaberes, 2014.
GALINDO, Bruna Castelane; SILVA, Elton da. Apontamentos sobre jurisdição e processo constitucional no Brasil. In: SILVA, Camila Barreto Pinto; TAVARES, Francisco Mata Machado. Constituição e democracia II. [Recurso Eletrônico on-line]. Organização CONPEDI/UFG/PPGDP. Florianópolis, CONPEDI, 2019, p. 330-345.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano Ambiental [recurso eletrônico] 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
LUNELLI, Carlos Alberto. Direito ambiental e novos direitos. In: RECH, Adir Ubaldo; MARIN, Jeferson; AUGUSTIN; Sérgio. Direito ambiental e sociedade [recurso eletrônico]. Caxias do Sul/RS: Educs, 2015. ISBN 978-85-7061-775-0.
MARQUES FILHO, Luiz César. Capitalismo e colapso ambiental. 3. ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2018.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Direito processual constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PLACHA, Gabriel. Atividade regulatória do Estado e preservação ambiental. In: GALLI, Alessandra (Org.). Direito socioambiental: homenagem a Vladimir Passos de Freitas. v. 1, Curitiba: Juruá, 2010.
ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Economia ou economia política da sustentabilidade. In: MAY, Peter H. (Org.). Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
SCARIOT, Nádia Awad. A evolução do estado na perspectiva da questão ambiental. Passo Fundo: Ed. Universidade de Passo Fundo, 2011.
SÉGUIN, Elida. A correlação entre direitos humanos, direito ambiental e justiça ambiental. In: GALLI, Alessandra (Org.). Direito socioambiental: homenagem a Vladimir Passos de Freitas. v. 1, Curitiba: Juruá, 2010.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Deputado do PSB denuncia “permanente política de omissão” do governo federal na área ambiental. Brasília, 20020. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=452031>. Acesso em 21. set. 2020.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 708. Brasília, 2020. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856>.
Acesso em 21. set. 2020.