Projeto Mandamus: a inteligência artificial a serviço do processo judicial
Resumo
O início do séc. XXI foi marcado pela Quarta Revolução Industrial, caracterizada pelo desenvolvimento de máquinas e sistemas inteligentes, entre outros aspectos. Os impactos dessa revolução alcançaram o Poder Judiciário Brasileiro, que vem utilizando os sistemas de inteligência artificial para mapear e desenvolver soluções para problemas específicos, com o objetivo de oferecer uma prestação jurisdicional mais célere. Uma das soluções criadas foi o Projeto Mandamus, desenvolvido por meio de um convênio entre a Universidade de Brasília – UnB e o Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR. O propósito foi criar uma central inteligente de mandados para aprimorar as etapas de citação e intimação em algumas classes processuais. Neste artigo buscou-se analisar o problema de pesquisa identificado no projeto, bem como detalhar os passos seguidos para o desenvolvimento da solução tecnológica que criou dois robôs responsáveis pela classificação de decisões proferidas para, então, gerar mandados automaticamente e distribuí-los de forma eficiente, o que facilitou, otimizou e melhorou a economicidade dos órgãos judiciais.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ADOBE. O que é um PDF? Disponível em: https://www.adobe.com/br/acrobat/about-adobe-pdf.html. Acesso em: 21 abr 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria CNJ n. 185 de 18 de dezembro de 2013. Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/1933 Acesso em: 19 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n. 332 de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 19 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n. 335 de 29 de setembro de 2020. Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-BR. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3496. Acesso em: 20 abr. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ n. 385 de 6 de abril de 2021. Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843. Acesso em: 19 abr. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, altera dispositivos do art. 5°, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 108, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em: 30 mar. 2022.
BRASIL. Lei n. 11.419, de 29 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
CARDOSO, Oscar Valente. Inteligência artificial e eficiência natural da Administração Pública. Revista Interesse Público. Ed. 128, p. 217-226, jul/ago 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Juízo 100% Digital – mapa de implantação. Disponível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=e18463ef-ebdb-40d0-aaf7-14360dab55f0&sheet=5dcb593d-ce80-4497-9832-656d0c3b18ed〈=pt-BR&theme=cnj_theme&opt=ctxmenu,currsel Acesso em: 6 out 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça 4.0. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/ . Acesso em: 20 abr 2022.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2021. Brasília: CNJ, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Plataforma Digital do Poder Judiciário. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/plataforma-digital-do-poder-judiciario-brasileiro-pdpj-br/. Acesso em: 21 abr 2022.
DE SANCTIS, Fausto Martins. Inteligência artificial e direito. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2020.
DIREITO, RACIONALIDADE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (DR IA). Grupo de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Portfólio. Disponível em: http://dria.unb.br/teste-top. Acesso em: 21 abr 2022.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Tradução. Jefferson Luiz Camargo. 1ª edição. São Paulo: Martins Fontes. 1999.
EVANGELISTA, Raphael. Veja 12 previsões acertadas pelos Jetsons sobre a tecnologia do século 21. Tilt Uol. Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/05/04/11-previsoes-que-os-jetsons-acertaram-sobre-a-tecnologia-no-seculo-21.htm. Acesso em :20 abr 2022.
MACHADO, F. de V. .; COLOMBO, C. . Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário. Revista da Escola Judicial do TRT4, [S. l.], v. 3, n. 5, p. 117–141, 2021. Disponível em: https://rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/113. Acesso em: 27 mar. 2022.
NETTO, José Laurindo de Souza, HIPPERT, Karen Paiva, NETTO, Eleonora Laurindo de Souza & GARCEL, Adriane. O acesso à justiça e a onda das tecnologias. Revista BoniJuris. Ano 33. Ed. 670. Out/nov 2021.
NICOLITT, André. A duração razoável do processo [livro eletrônico]. 1.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
OLIVEIRA, Giovana Santos de Freitas de & ANDREASSA JR., Gilberto. Limites éticos para a utilização da inteligência artificial no direito processual. Revista de Direito da FAE. Ed. 2, vol. 4, p. 272-299. ISSN 2674-9386. Disponível em: https://revistadedireito.fae.edu/direito/article/view/94. Acesso em: 27 mar 2022.
PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Direito e Inteligência artificial: referenciais básicos [livro eletrônico]: com comentários à Resolução CNJ 332/2020. Brasília, DF. ed. do autor: Dr.IA, 2020.
PEIXOTO, Fabiano Hartmann & BONAT, Debora. Inteligência artificial e processo judicial: otimização comportamental e relação de apoio. Revista Humanidades & Inovação: inovação, novas tecnologias e o futuro do Direito. ISSN 2358-8322. Vol. 8, ed. 47. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/5710. Acesso em: 26 mar. 2022.
PROJETO MANDAMUS – 1° dia – Parceria UnB/TJRR. 1 vídeo (44 minutos). Publicado pelo canal DR IA Inteligência Artificial e Direito. Youtube, 1º mar. 2021. Disponível em: https://youtu.be/-k2nVJpSAMU.. Acesso em: 30 mar. 2022
PROJETO MANDAMUS – 2° dia – Parceria UnB/TJRR. 1 vídeo (56 minutos). Publicado pelo canal DR IA Inteligência Artificial e Direito. Youtube, 2 mar. 2021. Disponível em: https://youtu.be/zfSRiCirufo Acesso em: 4 abr. 2022
PROJETO MANDAMUS – 3° dia – Parceria UnB/TJRR. 1 vídeo (41 minutos). Publicado pelo canal DR IA Inteligência Artificial e Direito. Youtube, 3 mar. 2021. Disponível em: https://youtu.be/zSnGqUAeVl8.. Acesso em: 4 abr. 2022
PROJETO MANDAMUS – 4° dia – Parceria UnB/TJRR. 1 vídeo (55 minutos). Publicado pelo canal DR IA Inteligência Artificial e Direito. Youtube, 4 mar. 2021. Disponível em: https://youtu.be/ubjospILV9s. Acesso em: 8 abr. 2022
PROJETO MANDAMUS – 5° dia – Parceria UnB/TJRR. 1 vídeo (1 hora e 10 minutos). Publicado pelo canal DR IA Inteligência Artificial e Direito. Youtube, 5 mar 2021. Disponível em: https://youtu.be/Zy0aEKtJW1I. Acesso em: 8 abr. 2022
SALOMÃO, Luis Felipe (coord). Inteligência Artificial: tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV. Brasília, 2020. Disponível em: https://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/estudos_e_pesquisas_ia_1afase.pdf. Acesso em: 25 abr 2022.
SCALIANTE, Ana Lara Sardelari, PIMENTEL, Matheus Dalta & NOGUEIRA, Luís Fernando. Marco legal da inteligência artificial: o impacto e os limites da tecnologia no processo e na judicial decision-making. Encontro de Iniciação Científica -ETIC. Vol. 17. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/index. Acesso em: 27 mar. 2022.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Trad. Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Controvérsias. Precedentes. Disponível em: disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Precedentes/Informacoes-gerais/Controversias. Acesso em: 22 abr 2022.)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA. CNJ convida TJRR a disponibilizar tecnologia de inteligência artificial para tribunais do País. Notícias. Boa vista: 17 dez 2020. Disponível em: https://www.tjrr.jus.br/index.php/noticias/4774-cnj-convida-tjrr-a-disponibilizar-tecnologia-de-inteligencia-artificial-para-tribunais-do-pais-2. Acesso em: 21 abr 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2022.v8i2.9095
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.