CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO: UM OLHAR RETROSPECTIVO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE SEU SURGIMENTO. INTELLIGENCE CENTERS OF THE JUDICIARY POWER: A RETROSPECTIVE LOOK AT THE CIRCUMSTANCES OF THEIR APPEARANCE

Resumo

Este artigo explora as circunstâncias fáticas e jurídicas de surgimento e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário Brasileiro que tem por finalidade precípua o tratamento diferenciado da litigiosidade, uma vez que o sistema de justiça possui 77,3 milhões de processos em tramitação[1]. Os resultados positivos do primeiro Centro de Inteligência na Justiça Federal, instituído em 2017, inspiraram a Resolução n.º 349/2020 e Resolução n.º 374/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs aos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho a criação dos seus Centros locais e em 2 (dois) anos, houve a instalação de 72 (setenta e dois) Centros de Inteligência. Ocorre que mesmo antes da edição dos atos normativos do CNJ esse novo órgão de apoio já havia sido estruturado em vários Tribunais. Assim, o presente artigo propõe-se a analisar, a partir de problemas relacionados à litigiosidade, as circunstâncias para as quais foram criados esses novos organismos de apoio institucional. O objetivo é analisar, retrospectivamente, os possíveis eventos que culminaram na criação, a época propícia em que surgiram, o movimento interno da Magistratura Nacional e a partir daí, responder a pergunta de pesquisa: Quais as circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a criação e expansão dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário? O trabalho tem por hipóteses o fato de que o surgimento e expansão rápida dos Centros de Inteligência não se devem somente ao excesso de litígios no Sistema Judiciário Brasileiro e nem à Resolução CNJ n.º 374/2021 que impôs aos Tribunais a criação desse novo design organizacional. Tem como método a revisão narrativa de literatura com metodologia histórica em razão da análise da trajetória entre eventos anteriores a criação e sua atual expansão pelos Tribunais Brasileiros. A abordagem qualitativa, síntese da revisão proposta, analisa os acontecimentos citados e o momento de surgimento dos Centros de Inteligência nos Tribunais.  Ao final, evidencia-se que o perfil de litígios, e não o excesso deles, combinado com o crescimento de soluções tecnológicas, com um movimento endógeno ao Poder Judiciário foram primordiais para o surgimento dos Centros de Inteligência, todavia, a Resolução CNJ n.º 374 foi determinante para a expansão desses organismos por todos os Tribunais. Por fim, relaciona-se os desafios futuros considerando suas finalidades precípuas.

Abstract: This article explores the factual and legal circumstances of the emergence and expansion of the Intelligence Centers of the Brazilian Judiciary, whose main purpose is the differentiated treatment of litigation, since the justice system has 75.4 million cases in progress. The positive results of the first Intelligence Center in Federal Justice, established in 2017, inspired Resolution n.º 349/2020 and Resolution n.º 374/2021 National Council of Justice (CNJ) which imposed on State, Federal and Labor Courts the creation of their local Centers. It so happens that even before the edition of the normative acts of the CNJ, this new support body was quickly incorporated into the institutional arrangement of each Court and, catalyzed by the normative, in approximately 2 (two) years, there was the installation of 72 (seventy-two) Centers of Intelligence in the Brazilian Justice System. Thus, this article proposes to analyze, based on problems related to litigation, the circumstances for which these new institutional support arrangements were created. The objective is to analyze, retrospectively, the possible events that culminated in the creation, the favorable time in which they emerged, the internal movement of the National Judiciary and, from there, answer the research question: What are the factual and legal circumstances that led to the creation and expansion of the Judiciary Intelligence Centers? The work hypothesizes the fact that the emergence and rapid expansion of the Intelligence Centers are not only due to the excess of litigation in the Brazilian Judiciary System nor the CNJ Resolution n.º 374/2021 that imposed the creation of this new design on the Courts organizational. Its method is the narrative review of literature with historical methodology due to the analysis of the trajectory between events prior to its creation and its current expansion by the Brazilian Courts. The qualitative approach, synthesis of the proposed review, analyzes the events mentioned and the moment of emergence of the Intelligence Centers in the Courts. In the end, it is evident that the profile of litigation, and not the excess of them, combined with the growth of technological solutions and an endogenous movement to the Judiciary were essential for the emergence of the Intelligence Centers, and the CNJ Resolution n.º 374 was decisive for the expansion by all Courts. Finally, the future challenges are listed considering their main purposes.

[1] O relatório’ Justiça em Números’ é a principal fonte de dados estatísticos do Poder Judiciário Nacional e é publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi usado para as estatísticas descritas neste artigo. Os números sempre são relativos ao ano anterior à publicação. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf.