O PROBLEMA DO BINARISMO NO DISCURSO DA IDEOLOGIA DO GÊNERO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RECENTE LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE EDUCAÇÃO

Resumo

O presente artigo se propõe a investigar, a partir da análise do textos dos Planos de Educação (Nacional, Estaduais e Municipais) e de leis específicas, como a Lei Municipal nº 3290/205, da cidade de Mossoró/RN, o discurso emergente da chamada ideologia de gênero. Mesmo depois de ter caminhado gradativamente em direção à inclusão e respeito à diversidade em relação aos gêneros, o Brasil vem sendo tomado, no último ano, por uma onda de conservadorismo politico e social, que já gerou consequências importantes no âmbito do direito, como a erradicação, no Plano Nacional de Educação, de qualquer termo que fizesse menção a gênero, fenômeno que se repetiu na maioria dos Planos Estaduais de Educação e na grande massa dos Planos Municipais, além de ter dado azo a espécies normativas municipais derivadas da mesma ideia, ou seja, acrescentar a proibição do debate de quaisquer temas relacionados a gênero nas escolas da rede pública municipal de ensino, sob o argumento de que a sexualidade e a igualdade entre os sexos não se confundem com as categorias de gênero, que têm conteúdo ideológico e não devem ser apresentadas, nem no contexto da crítica, a discentes em sala de aula ou em atividades extracurriculares. Para realizar esta investigação, debate-se inicialmente a contextualização do momento histórico em que esta discussão é travada; em seguida, explica-se a sucessão de fatos jurídicos relacionados ao tema, desde a esfera nacional até a realidade local, de leis municipais já em vigor. Na sessão seguinte busca-se compreender o desenvolvimento e a complexidade inerente à ideia de gênero, para, em seguida, identificar os discursos que produzem as ideias de ideologia de gênero e a abordagem feminista sobre o gênero, especialmente através do aporte de Foucault e Butler. Finalmente, aponta-se as principais estratégias discursivas intentadas pelo discurso da ideologia de gênero e submete-se algumas preocupações teóricas e práticas nas quais a aceitação deste discurso pode resultar. O estudo foi feito através das pesquisas bibliográfica e documental.