A Contribuição do Terceiro Setor como Prestador de Serviços Públicos

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Bruno Valverde Chahaira
Renata Cristina de Oliveira Santos Aok

Resumo

Este trabalho aborda a responsabilidade do Terceiro Setor como prestador de serviços públicos. Faz uma reflexão sobre a atuação desse Setor como contributo estatal e analisa sua atuação em atividades empresariais. Para compreender seu funcionamento, apresenta a sociedade civil nesse contexto, primeiro salvaguardando os seus direitos, e segundo, como partícipe do modelo de Estado condizente com o ideal da eficiência e da descentralização econômica; daí, a parceria público-privada. Desse modo, a investigação procura conferir se os serviços prestados pelo Terceiro Setor são eficientes e menos onerosos, o que legitimaria sua parceria com a administração pública. A metodologia utilizada foi bibliográfico-qualitativa.

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Como Citar
CHAHAIRA, Bruno Valverde; AOK, Renata Cristina de Oliveira Santos. A Contribuição do Terceiro Setor como Prestador de Serviços Públicos. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 222–242, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i2.1293. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/1293. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Bruno Valverde Chahaira, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, São Paulo, SP

Mestre em Direito Negocial. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, São Paulo, SP, (Brasil). Advogado. Professor da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Rondônia, RO, (Brasil).

Renata Cristina de Oliveira Santos Aok, Escola Paulista de Direito de São Paulo – EPD, São Paulo, SP

Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito de São Paulo – EPD, São Paulo, SP, (Brasil). Doutoranda em Direito Constitucional. Advogada

Referências

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. 3ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1987, pp. 45-46.

AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 2ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2011, p. 171.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Democrático. 5ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

______Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

______. Teoria Geral do Estado. 10ª ed. rev. ampl.São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

BUSTILLOS, Catarina Setúbal. Políticas Sociais Públicas: O Estado-Providência Francês. Revista do BNDS, Rio De Janeiro, V. 8, N. 15, P. 195-212, JUN. 2001.

CICCO, Cláudio de; GONZAGA, Álvaro de Azevedo. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 4. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.

COUTINHO, Carlos Nelson. El Concepto de Sociedad Civil en Gramsci y la Lucha Ideológica en el Brasil de Hoy. Rio de Janeiro, UFRJ, 2000. Mimeo.

DABIN, Jean. Doctrine Générale de l’État. Paris: Sirey, 1939, pp. 99-90.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2006 p. 489.

DOMAT, Jean. Le Droit Public, Suite des Lois Civiles dans Leur Ordre Naturel. vol. 3, Oeuvres completes, nouvelle édition revue corrigée, ed. Joseph Remy (Paris: Firmin-Didot, 1829, pp. 1-2.

KANT, Immanuel. A Fundamentação da Metafísica de Direito. A Doutrina Universal do Direito, p. 158.

LASKI, Harold J. Grammaire de la Politique. Paris: Delagrave, 1933, p. 9.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 39ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

PEREIRA, Luiz Carlos-Bresser. Da Administração Pública Burocrática à Gerencial. Revista do Serviço Público, 47 (1) janeiro-abril 1996. Trabalho apresentado ao seminário sobre Reforma do Estado na América Latina organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Brasília, maio de 1996).

_____. Reflexões sobre a Reforma Gerencial de 1995. In Revista do Serviço Público. Ano 50, n. 5, out-dez, 1999.

SOUZA, Rodrigo Trindade de. Função Social do Contrato de Emprego. São Paulo: LTr, 2008, p. 21.

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. Tradutores Antônio Francisco de Sousa, António Franco. São Paulo: Saraiva, 2016.