A Contribuição do Terceiro Setor como Prestador de Serviços Públicos

Bruno Valverde Chahaira, Renata Cristina de Oliveira Santos Aok

Resumo


Este trabalho aborda a responsabilidade do Terceiro Setor como prestador de serviços públicos. Faz uma reflexão sobre a atuação desse Setor como contributo estatal e analisa sua atuação em atividades empresariais. Para compreender seu funcionamento, apresenta a sociedade civil nesse contexto, primeiro salvaguardando os seus direitos, e segundo, como partícipe do modelo de Estado condizente com o ideal da eficiência e da descentralização econômica; daí, a parceria público-privada. Desse modo, a investigação procura conferir se os serviços prestados pelo Terceiro Setor são eficientes e menos onerosos, o que legitimaria sua parceria com a administração pública. A metodologia utilizada foi bibliográfico-qualitativa.


Palavras-chave


Terceiro Setor, Responsabilidade Social, Estado Mínimo, Princípio da Eficiência, Sociedade Civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i2.1293

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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