COLABORAÇÃO EMPRESARIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE À LUZ DA LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: UMA ANÁLISE DE CASO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos empresariais de comercialização de software serem entendidos como de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a respeito dos institutos da agência, distribuição e da representação comercial. Após, levantou-se as características da proteção legal dada aos sistemas de computador no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, analisou-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que determinado canal de distribuição pretendeu ver reconhecida sua relação com o desenvolvedor dos sistemas de computador como de representação comercial.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARAGÃO, Leandro Santos de; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. O contrato de distribuição do art. 710, caput, parte final, do Código Civil de 2002. In: BUENO, J. Hamilton; MARTINS, Sandro G. Representação Comercial e Distribuição. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 243-285.
BRANCHER, Paulo Marcos Rodrigues. Contratos de software. Santa Catarina: Momento Atual. 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. O contrato de representação comercial no contexto do Código Civil de 2002. In: BUENO, J. Hamilton; MARTINS, Sandro G.. Representação Comercial e Distribuição. São Paulo: Saraiva, 2006. p.200-217.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito dos Contratos: Direito Civil. Vol. 3. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2008.
MEDEIROS, Murilo Tadeu. Direitos e obrigações do representante comercial: (segundo a Lei 4.886/65, com as modificações introduzidas pela Lei 8.420/92). Curitiba: Juruá, 2002. 164p.
MONROY RODRIGUEZ, Juan Carlos. Cuestiones jurídicas entorno a los contratos de desarrollo y licencia de software. Revista de La Propiedad Inmaterial, 2012, nº 16, p. 103/135.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 34.ed., v. 5., atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2003.
PARANAGUA, Pedro; BRANCO, Sergio. Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
PEREIRA DOS SANTOS, Manoel J., Contratos de Tecnologia. In: FERNANDES, Wanderley. Contratos de organização da atividade econômica. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Os contratos de agência, de representação comercial e o contrato de distribuição. O art 710 do Código Civil. In: BUENO, J. Hamilton; MARTINS, Sandro G.. Representação Comercial e Distribuição. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 179-217.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol 1. 34. ed., atualizada por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2015.
REQUIÃO, Rubens. O contrato de concessão de venda com exclusividade: concessão comercial. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 15, 1972, p. 207-246.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação: teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo : Saraiva, 2009. xvi, 439 p.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2013.
TEPEDINO, Gustavo. Comentários ao Novo Código Civil, vol. 10. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 4. ed. Sao Paulo: Atlas, 2004.