COLABORAÇÃO EMPRESARIAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE À LUZ DA LEI DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: UMA ANÁLISE DE CASO
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar esclarecimentos a respeito da possibilidade de contratos empresariais de comercialização de software serem entendidos como de representação comercial. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico a respeito dos institutos da agência, distribuição e da representação comercial. Após, levantou-se as características da proteção legal dada aos sistemas de computador no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, analisou-se acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que determinado canal de distribuição pretendeu ver reconhecida sua relação com o desenvolvedor dos sistemas de computador como de representação comercial.
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PDFReferências
ARAGÃO, Leandro Santos de; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. O contrato de distribuição do art. 710, caput, parte final, do Código Civil de 2002. In: BUENO, J. Hamilton; MARTINS, Sandro G. Representação Comercial e Distribuição. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 243-285.
BRANCHER, Paulo Marcos Rodrigues. Contratos de software. Santa Catarina: Momento Atual. 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. O contrato de representação comercial no contexto do Código Civil de 2002. In: BUENO, J. Hamilton; MARTINS, Sandro G.. Representação Comercial e Distribuição. São Paulo: Saraiva, 2006. p.200-217.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito dos Contratos: Direito Civil. Vol. 3. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2008.
MEDEIROS, Murilo Tadeu. Direitos e obrigações do representante comercial: (segundo a Lei 4.886/65, com as modificações introduzidas pela Lei 8.420/92). Curitiba: Juruá, 2002. 164p.
MONROY RODRIGUEZ, Juan Carlos. Cuestiones jurídicas entorno a los contratos de desarrollo y licencia de software. Revista de La Propiedad Inmaterial, 2012, nº 16, p. 103/135.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 34.ed., v. 5., atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2003.
PARANAGUA, Pedro; BRANCO, Sergio. Direitos Autorais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.
PEREIRA DOS SANTOS, Manoel J., Contratos de Tecnologia. In: FERNANDES, Wanderley. Contratos de organização da atividade econômica. São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
REQUIÃO, Rubens Edmundo. Os contratos de agência, de representação comercial e o contrato de distribuição. O art 710 do Código Civil. In: BUENO, J. Hamilton; MARTINS, Sandro G.. Representação Comercial e Distribuição. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 179-217.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol 1. 34. ed., atualizada por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva, 2015.
REQUIÃO, Rubens. O contrato de concessão de venda com exclusividade: concessão comercial. Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 15, 1972, p. 207-246.
SOUZA, Sérgio Iglesias Nunes de. Lesão nos contratos eletrônicos na sociedade da informação: teoria e prática da juscibernética ao código civil. São Paulo : Saraiva, 2009. xvi, 439 p.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2013.
TEPEDINO, Gustavo. Comentários ao Novo Código Civil, vol. 10. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 4. ed. Sao Paulo: Atlas, 2004.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i2.2332
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
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