Do Direito de Usar ao Direito de Fazer: o Caso Monsanto e o Conflito Entre o Uso e o Abuso Do Direito À Patente

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Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira
Jorge Mascarenhas Lasmar

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a interface existente entre o uso e o abuso do direito à patente. Para alcançar o objetivo proposto será utilizado o método bibliográfico com enfoque no caso concreto envolvendo a disputa judicial contra a empresa Monsanto. Sendo assim, foi analisada uma vasta doutrina sobre o tema buscando identificar no caso concreto qual é a interface que equilibra o direito à patente. Os direitos de propriedade intelectual recorrentemente ocupam as páginas dos mais importantes jornais do mundo, demonstrando os conflitos existentes entre os mais diversos países quando o assunto se faz o uso exclusivo de determinado invento. É nesse ponto que pousa a relevância da pesquisa sobre o tema, vez que os direitos de propriedade intelectual necessitam de reflexões acadêmicas sobre os conflitos que os circundam.

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Como Citar
OLIVEIRA, Leônidas Meireles Mansur Muniz de; LASMAR, Jorge Mascarenhas. Do Direito de Usar ao Direito de Fazer: o Caso Monsanto e o Conflito Entre o Uso e o Abuso Do Direito À Patente. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 55–78, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.607. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/607. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, Faculdades Milton Campos - FMC, Minas Gerais, MG

Mestre em Mestrado em Direito Empresarial pela Faculdades Milton Campos - FMC, Minas Gerais, MG, (Brasil). Coordenador do Setor Trabalhista e Empresari no escritório Tomáz de Aquino, Costa Vilar Sociedade de Advogados, TACV.

Jorge Mascarenhas Lasmar, London School of Economics and Political Sciences - LSE, Londres, Inglaterra

Doutor em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Sciences - LSE, Londres, (Inglaterra). Coordenador da Graduação na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, Minas Gerais.

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