RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, PANDEMIA E O DIREITO BRASILEIRO ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE

Conteúdo do artigo principal

Francisco Cardozo Oliveira
Luiz Eduardo Gunther

Resumo

O artigo faz análise dos fundamentos sociais e jurídicos das ações de responsabilidade social das empresas no contexto da pandemia do Covid-19 no Brasil, e no confronto entre tutela da liberdade e promoção da solidariedade.  Desde uma perspectiva jusfilosófica, investiga-se o alcance da normatividade das ações de responsabilidade social mediante estratégias de regulação jurídica e de compromissos éticos e morais assumidos pelas empresas.  A análise aponta para uma situação em que o desenvolvimento de ações de responsabilidade social pelas empresas no Brasil não observa o eixo de conexão entre tutela da liberdade social e promoção da solidariedade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA, Francisco Cardozo; GUNTHER, Luiz Eduardo. RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA, PANDEMIA E O DIREITO BRASILEIRO ENTRE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 39–57, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i2.8223. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/8223. Acesso em: 21 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Francisco Cardozo Oliveira, Unicuritiba

Direito Civil e Hermenêutica

Luiz Eduardo Gunther, Unicuritiba

Direito Civil e Direito do Trabalho

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Reflexões sobre a peste – ensaios em tempo de pandemia. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura a função – novos estudos de teoria do direito. São Paulo: Editora Manole, 2007.

CORTINA, Adela. Ética de la empresa. 8.ª ed., Madrid: Editorial Trotta S A, 2008.

FERREIRA, Leandro José; GOMES, Magno Federici. Compliance, governança participativa e conflitos ambientais. In (Org.) SAMPAIO, José Adércio Leite; FABEL, Luciana Machado Teixeira. Responsabilidade social corporativa e direitos dos desastres. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021, vol. 1, pág. 177-204.

FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

FRAZÃO, Ana; CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. Responsabilidade social empresarial. In (Org.) FRAZÃO, Ana. Constituição, empresa e mercado. Brasilia: UNB – Faculdade de Direito – Gecem, 2017, p. 200-223.

HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo. São Paulo: Editora Martins Fontes, vol. 1 e 2, 2012.

HAYEK, Friedrich. Fundamentos da liberdade. Editora Visão, 1983.

HEGEL, G.W.F. El sistema de la eticidad. Madrid: Editora Nacional, 1982.

HEGEL, G.W.F. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento de direitos – a gramática moral dos conflitos sociais. 2.ª ed. São Paulo: Editora 34, 2009.

HONNETH, Axel. El derecho de la libertad – esbozo de una eticidad democrática. Buenos Aires: Katz Editores, 2013.

KOPROWSKI, S., MAZZIONI, S., DAL MAGRO, C. B., ROSA, F. S., (2021). Cultura Nacional e Responsabilidade Social Corporativa. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, 23(3), p.488-502.

LOSURDO, Domenico. Hegel e a liberdade dos modernos. São Paulo: Boitempo Editorial, 2019.

MULBERT, Peter O. Responsabilidade social das empresas através do direito e o direito à luz da responsabilidade social das empresas. In (Org.) COSTA, Alice Nunes, SANTOS, Maria João; SEABRA, Fernando Miguel; JORGE, Fátima. Responsabilidade social – uma visão ibero-americana. Coimbra: Edições Almedina S.A., 2011, p. 599-632.

SOUZA, Cristine Ferreira de Souza. O papel do direito no controle das políticas públicas de incentivo às empresas socialmente responsáveis: por uma lei de responsabilidade social. In (Org.) COSTA, Alice Nunes, SANTOS, Maria João; SEABRA, Fernando Miguel; JORGE, Fátima. Responsabilidade social – uma visão ibero-americana. Coimbra: Edições Almedina S.A., 2011, p. 633-656.

ZIZEK, Slavoj. Pandemia – covid-19 e a reinvenção do comunismo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020.