Direito Fundamental a um Trabalho Digno como Fator de Redimensionamento da Responsabilidade Civil dos Gestores das Sociedades Empresárias
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Resumo
Objetiva-se demonstrar a importância da valoração do trabalho humano, por meio da ideia do direito fundamental a um trabalho digno, como fator de conformação da atividade empresarial, e analisar o impacto dessa influência para a responsabilidade civil dos gestores das empresas. Inicialmente, através do método teórico-descritivo, expor-se-á a ascensão da dignidade humana ao centro do direito e sua conexão com os direitos fundamentais trabalhistas, como fator limitante da empresa. Por último, através do método dedutivo, demonstrar-se-á o redimensionamento da responsabilidade civil dos gestores da empresa em função dos princípios e valores adotados pela ordem econômica constitucional.
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