O Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada e o Acesso ao Mercado de Capitais para as Pequenas e Médias Empresas
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Resumo
No Brasil cada vez mais há uma preocupação com mecanismos que permitem às pequenas e médias empresas o acesso ao mercado de capitais, considerando as inúmeras barreiras existentes. Está em debate, inclusive, o Projeto de Lei n. 4.303/2012, que cria o Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada. Mas será que seria eficiente? Importante, assim, estudar a dificuldade de acesso ao mercado de capitais das pequenas e médias empresas, como se daria a sociedade anônima simplificada e a sua experiência no direito estrangeiro. Para isso, utilizou-se o método exploratório, com livros, artigos científicos, legislação, e pesquisas sobre o tema.
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