The Special Regime of the Simplified Joint-Stock Company and the Capital Market Access for Small and Medium Companies
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Abstract
In Brazil increasingly there is a concern with mechanisms that enable small and medium enterprises access to the capital market, considering the numerous barriers. It is up for debate, including the Bill n. 4.303/2012, establishing the Special Regime of the Simplified Joint-Stock Company. But would it be efficient? Therefore important to study the difficulty of access to the capital market for small and medium enterprises, as would get the simplified joint stock company and its experience in foreign law. For this, we used the exploratory method, with books, scientific articles, legislation, and research on the subject.
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References
ALMEIDA, Jennifer. Relações com investidores: da pequena empresa ao mercado de capitais. Disponível em: <http://www.revistari.com.br/192/968>. Acesso em 12/01/2016.
ARAGOS, Rafael; KEMPFER, Marlene. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a interpretação sistemática para promover a permanência no domínio econômico. In: MACEI, Demetrius Nichele; BENACCHIO, Marcelo; RIBEIRO, Maria de Fátima (Coords.). Direito Empresarial. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 341-364.
BM&FBOVESPA. Custos. Disponível em: <http://www.bmfbovespa.com.br/pt- br/servicos/solucoes-para-empresas/abertura-de-capital/custos.aspx?Idioma=pt-br>. Acesso em 21 de janeiro de 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 13 de dezembro de 2015.
BRASIL. Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e
213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de
, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp1 23.htm>. Acesso em: 30/09/2015.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 30/09/2015.
BRASIL. Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4728.htm>. Acesso em: 15/12/2015.
BRASIL. Lei n. 6.385, de 07 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6385.htm>. Acesso em: 15/12/2015.
BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L6404consol.ht m>. Acesso em: 30/09/2015.
BRASIL. Projeto de Lei n. 4303, de 2012. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS). Disponível em:
<http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=101
&filename=PL+4303/2012>. Acesso em: 30/09/2015.
CATEB, Alexandre Bueno; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de. A sociedade anônima brasileira analisada a partir da doutrina do direito & economia. In: JUNIOR, Eloy P. Lemos; RIBEIRO, Maria de Fátima; FÉRES, Marcelo Andrade (Coords.). Direito Empresarial I. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 336-365.
COMISSÃO de Valores Mobiliários. Mercado de valores mobiliários brasileiro. 3ª ed. Rio de Janeiro: CVM, 2014.
EIZIRIK, Nelson; GAAL, Ariádna B.; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcus de Freitas.
Mercado de Capitais: regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
GOMES, Daniela Ramos Marinho. Mercado de capitais para microempresa e os primados da ordem econômica constitucional. In: RIBEIRO, Márcia Carla Pereira; GIBRAN, Sandro Mansur; MURTA, Antônio Carlos Diniz (Coords.). Direito Empresarial. Florianópolis: FUNJAB, 2013, p. 240-259.
INSTITUTO Brasileiro de Relações com Investidores; COMISSÃO de Valores Mobiliários. Relações com investidores: da pequena empresa ao mercado de capitais. 2ª ed. Rio de Janeiro: IBRI/CVM, 2015.
INSTITUTO Mineiro de Mercado de Capitais. Gestão, Governança e Mercado de Capitais:
um estudo sobre empresas mineiras. Belo Horizonte: IMMC, 2015.
JUNTA Comercial do Estado de Minas Gerais. Estatísticas 2015. Disponível em:
<http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+estatisticas+estatisticas-2015>. Acesso em:
/01/2016.
MOREIRA, Bárbara dos Santos. 30 anos do primeiro estatuto da microempresa (lei nº
256/84): os aspectos societários da lei complementar nº 123/2006 em perspectiva. In: LIMA, Renata Albuquerque; VECCHIO, Humberto Pereira; COSTA FILHO, Venceslau Tavares (Coords.). Direito Empresarial. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 45-69.
NUNES, Marcelo Guedes. Intervenção judicial liminar na administração de sociedades. In: CASTRO, R. Monteiro de; AZEVEDO, L. Moura (Coord.). Poder de controle e outros temas de direito societário e mercado de capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2010, p. 83-133.
PINHEIRO, Caroline da Rosa; RAMALHO, Matheus Sousa. A sociedade anônima simplificada (RE-SAS) e o fenômeno de simplificação das estruturas corporativas. In: CORREIA JÚNIOR, José Barros; LIMA, Luiza Rosa Barbosa de; SILVA, Paulo Coimbra (Coords.). Direito Empresarial I. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 293-322.
ROCHA FILHO, José Maria; ROCHA, Gustavo Ribeiro. Curso de Direito Comercial: teoria geral da empresa e direito societário. Belo Horizonte: D‟Plácido, 2015.
SOARES, Abel Rafael; CHAVES, Vinícius Figueiredo. O termo de compromisso como instrumento regulatório do mercado de capitais. In: GREGORI, Isabel Christine Silva de; KNOERR, Viviane Coêlho de Séllos; CATEB, Alexandre Bueno (Coords.). Direito Empresarial II. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 341-365.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
VEIGA, Marcelo Godke; OIOLI, Erik Frederico. As sociedades limitadas e o mercado de capitais. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=226 4420>. Acesso em 10/10/2015.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de Direito Comercial 3: a sociedade por ações; a sociedade anônima; a sociedade em comandita por ações. São Paulo: Malheiros,
WARDE JR., Walfrido Jorge; CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de. A hora e a vez da
“Sociedade Anônima Simplificada”. Disponível em: <http://sasimplificada.com/201
/07/23/sociedade-anonima-simplificada/>. Acesso em: 07/01/2016.
WARDE JR., Walfrido Jorge; CASTRO, Rodrigo Rocha Monteiro de. Regime Especial da
Sociedade Anônima Simplificada. São Paulo: Saraiva, 2013.