Estudo Acerca do Direito de Regresso no Contrato de Factoring na Jurisprudência do STJ
Resumo
Este ensaio visa analisar o direito de regresso no contrato de fomento mercantil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A fim de chegar a uma resposta adequada, o trabalho investiga o problema a partir dos ensinamentos de Hans Kelsen para teoria do direito e dos elementos de interpretação jurídica adotados no ordenamento jurídico brasileiro.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.993
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
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