Estudo Acerca do Direito de Regresso no Contrato de Factoring na Jurisprudência do STJ
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Resumen
Este ensaio visa analisar o direito de regresso no contrato de fomento mercantil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A fim de chegar a uma resposta adequada, o trabalho investiga o problema a partir dos ensinamentos de Hans Kelsen para teoria do direito e dos elementos de interpretação jurídica adotados no ordenamento jurídico brasileiro.
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Citas
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos contratos típicos e atípicos: curso de direito civil. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: - acesso em
/09/2015.
. Projeto de Lei da Câmara n. 13/2007. Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências. Disponível em: < http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/80244> Acesso em
/12/2015.
. Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4595.htm> Acesso em 03/01/2016.
. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm> Acesso em 03/01/2016.
. Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9249.htm> Acesso em 22/12/2015.
. Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/Del4657compilado.htm> Acesso em: 17/01/2016.
. Lei 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7357.htm> Acesso em: 17/01/2016.
. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1289995/PE. Disponível em:
<https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201002139690&dt_publicacao=10/06/2014> Acesso em: 17/01/2016.
. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 820672/DF. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200600336813&dt_ publicacao=01/04/2008 Acesso em: 17/01/2016.
BULGARELLI, Waldirio. Contratos Mercantis. 14 ed. – São Paulo: Atlas, 2001. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: Direito de empresa. 25ª ed. São Paulo. Saraiva, 2013.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 3: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 27 ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 10 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
OLIVEIRA, Fabrício Vasconcelos de. Factoring e desconto bancário: um estudo comparativo. Leme: BH, 2006.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 5ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
RIZZARDO, Arnaldo. Factoring. 2 ed. ver. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
SOARES, Marcelo Negri. Contrato de factoring. 1ª ed. São Paulo. Saraiva, 2010. STRECK, Lênio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? – 4 ed. rev. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 5 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense ; São Paulo: Método, 2015.