A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Portuguesa das Sociedades por Quotas Unipessoais

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Eugênio Duarte Vasques

Resumo

A presente dissertação tem por escopo analisar os aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da exigência de integralização de capital social mínimo para constituição da empresa. Para tanto, buscamos expor, inicialmente, o panorama histórico da responsabilidade do empresário individual, tratando, em seguida, do atual quadro português das sociedades por quotas unipessoais. Empós tais considerações, nos concentramos abordar a situação do empresário individual no Brasil e a criação de uma nova espécie societária que garante a limitação da responsabilidade do empresário individual, nos moldes similares à experiência portuguesa.

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Como Citar
VASQUES, Eugênio Duarte. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Portuguesa das Sociedades por Quotas Unipessoais. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 168–183, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.996. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/996. Acesso em: 30 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Eugênio Duarte Vasques, Universidade do Porto - U.PORTO, Portugal

Mestre em Direto pela Universidade do Porto - U.PORTO, Portugal. Sócio Administrado do escritório Eugenio Vasques Advogados Associados S/S, Evass, Ceará, CE.

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