O PAPEL DA CVM E DA B3 NA IMPLEMENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NO BRASIL

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Published: Jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i1.1928
Keywords:
Compliance, Comissão de Valores Mobiliários, B3, Corrupção

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CAROLINE DA ROSA PINHEIRO
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
http://orcid.org/0000-0002-0495-3218
ALEXANDRE F. DE ASSUMPÇÃO ALVES
Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho apresenta o conceito de programa de integridade ou “compliance” como é conhecido internacionalmente, refletindo sobre o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3 (Brasil, Bolsa e Balcão) na implementação e delimitação do instituto no Brasil. Desse modo, também serão analisadas as competências desses órgãos, bem como sua atuação e poderes, com lastro nos diplomas legais e atos administrativos regulatórios. O método científico utilizado é o indutivo, partindo da análise de textos legais, infralegais, julgados administrativos e doutrina. A pesquisa é do tipo bibliográfica e a conclusão alcançada é pessoal, com lastro no material investigatório coligido.

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How to Cite
PINHEIRO, CAROLINE DA ROSA; ALVES, ALEXANDRE F. DE ASSUMPÇÃO. O PAPEL DA CVM E DA B3 NA IMPLEMENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NO BRASIL. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 40–60, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i1.1928. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/1928. Acesso em: 24 nov. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

CAROLINE DA ROSA PINHEIRO, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito na UERJ (linha de pesquisa: Empresa e Atividades Econômicas), Mestre pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/Direito-Rio (2012), Especialista em Advocacia Empresarial pela Universidade Gama Filho (2008) e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro (2005). Atualmente é professora da graduação em Direito do IBMEC e do UNIFESO e da pós-graduação em Direito Empresarial da PUC-Rio, além de advogada e consultora jurídica internacional nas áreas de Direito Empresarial e Contratual. Membro da Comissão Permanente de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros e Membro da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro; da Associação do Ensino do Direito (ABEDi) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi). Tem experiência na área de Direito Empresarial, Contratual, Internacional e Marítimo.

ALEXANDRE F. DE ASSUMPÇÃO ALVES, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Atualmente é professor associado nível 3 da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor associado do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e líder o grupo de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, do DGP do CNPq. É expositor convidado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) desde 1994 e professor responsável adjunto na área de direito empresarial. Atua principalmente nos seguintes temas: falência e recuperação de empresas, time charter, direito societário, empresa individual de responsabilidade limitada, direito cambiário e código de defesa do consumidor. Foi coordenador do curso de Direito da UERJ entre 1998 a 2004 e de 2008 a 2011. É avaliador ad hoc do INEP/MEC.
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