ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL – A (DES) NECESSIDADE DE REGISTRO PRÉVIO
Main Article Content
Abstract
A presente investigação tem o intuito de analisar a necessidade ou não do registro de contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis e imóveis a luz do Código Civil e da lei de Recuperação Judicial e Falências. Para tanto, a investigação se inicia com o escrutínio do que seria o instituto da alienação fiduciária e sua evolução histórica e legislativa para, na sequência, analisar as hipóteses de exceção dos créditos ao regime de recuperação judicial e sua interpretação a luz dos Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BARROS NETO, Geraldo Fonseca. Aspectos Processuais da Recuperação Judicial. Florianópolis: Conceito Editorial, 2014.
CAMPOS FILHO, Moacyr Lobato. Falência e Recuperação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
CARVALHO, Maria Serina Areias. Propriedade Fiduciária. Tese (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.
CONJUR. STJ acerta rumos da alienação fiduciária em recuperação judicial. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-jul-08/renaldo-limiro-stj-acerta-rumos-alienacao-fiduciaria-recuperacao>. Acesso em: 06 fev. 2018.
CONJUR. É desnecessário registrar alienação fiduciária na recuperação judicial. Disponível em: <é desnecessário registrar alienação fiduciária na recuperação judicial>. Acesso em: 10 fev. 2018.
COSTA, Daniel Carnio. Comentários completos à lei de recuperação de empresas e falências. Curitiba: Juruá, 2015.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. v. 1. 17. ed. Salvador: Jus Podivm, 2015.
FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Arts. 35 a 46. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de.; PITOMBO, A. de Moraes. (Org.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. 1. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1992.
GOMES, Orlando. Direitos reais. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
GONTIJO, Vinícius. J. M. A Natureza de Jurisdição Voluntária da Recuperação Judicial de Empresas. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 28, p. 01-11, 2014.
GONTIJO, Vinícius. J. M. Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 49, p. 340, 2012.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Capítulo I: Disposições Preliminares. In: SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de; PITOMBO, Sérgio A. de Moraes (Coords.). Comentários à Lei da recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005 – Artigo por artigo. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de direito civil – IV/ Atual. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. – 29. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2017.
SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
STJ. RECURSO ESPECIAL: Resp 1.559.457 MT 2015/0136561-0. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. DJ 17/12/2015. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=1559457&b=ACOR&p=true&l=10&i=5>. Acesso em: 23 março 2018
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag. 70067500579. Relator: Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto. DJ 25/05/2016. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70067500579+&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris>.
TJSP. Súmulas. Disponível em: <http://www.tjsp.jus.br/download/secaodireitoprivado/sumulas.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2018.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Falência e Recuperação de Empresas. 5 ed. São Paulo-SP: Atlas, 2017