RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS NA LEI Nº 12.846/13: O INTERESSE COMO CRITÉRIO NORMATIVO E O CONFLITO DE INTERESSES COMO OBJETO DE COMPLIANCE

Murilo Thomas Aires, Camila Yano Sato

Resumo


Observando-se o papel central da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção brasileira, e a presença de critérios de imputação objetiva que a delimita, o presente trabalho teve como objetivo analisar o interesse da pessoa jurídica preconizado no artigo 2º, apoiando-se na doutrina societária. Buscou-se ainda abordar a questão do conflito de interesses, e como este pode ser objeto do principal instrumento preventivo indicado pelas normas anticorrupção: o compliance. Concluiu-se pela característica construtiva do conceito de interesse, e pelo importante papel do conflito de interesses como instrumento de prevenção da responsabilidade objetiva, e dos próprios atos lesivos em si.


Palavras-chave


RESPONSABILIDADE OBJETIVA; PESSOA JURÍDICA; INTERESSE SOCIAL; CONFLITO DE INTERESSES; COMPLIANCE

Texto completo:

PDF

Referências


ALCHIAN, Armen A.; DEMSETZ, Harold. Production, information costs and economic organization. American Economic Review, v. 62, n. 5, 1972. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/1815199. Acesso em: 25 mar. 2018.

ASCARELLI, Tullio. Problemas das sociedades anônimas e direito comparado. São Paulo: Quorum, 2008.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. v. 2, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

COASE, Ronald Harry. The nature of the firm. Economica, New Series, v. 4, n. 16, nov. 1937, p. 387-392. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/pdf/2626876.pdf?acceptTC=true. Acesso em: 04 jul. 2015.

COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; MARRARA, Thiago (coord.). Lei anticorrupção comentada. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

FRANÇA, Erasmo Valladão e Novaes. Conflito de interesses nas assembleias de S.A. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SAAD-DINIZ, Eduardo. A criminalidade empresarial e a cultura de compliance. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, ano 2, vol. 2, n. 2, p. 112-120, 2014.

SALOMÃO FILHO, Calixto. O novo direito societário. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

__________, Regulação da atividade econômica. 2. ed. Malheiros: São Paulo, 2008.

SARCEDO, Leandro. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo : LiberArs, 2016.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Curso de direito comercial – Teoria geral das sociedades – Sociedades em espécie. v. 2, 2. ed., São Paulo: Malheiros, 2010.

ZYLBERSZTAJN, Décio. Quatro estratégias fundamentais para cooperativas agrícolas, in BRAGA, Marcelo Jorge; REIS, Brício dos Santos (Org.), Agronegócio cooperativo: reestruturação e estratégias. Viçosa: Suprema, 2002.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i1.4218

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.