O DIREITO DO AGRONEGÓCIO TRANSNACIONAL E OS CÓDIGOS DE CONDUTA CORPORATIVOS (CORPORATE CODES OF CONDUCT): A PREMÊNCIA DE UMA HEURÍSTICA EMPRESARIAL SISTÊMICA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DE RUGGIE, ESG E OCDE NO AGRO BRASILEIRO

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Published: Feb 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2022.v8i2.9368
Keywords:
Agronegócio, Empresas Transnacionais, Direitos Humanos, Regulação, OCDE

Main Article Content

Selmar José Maia
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Leonel Severo Rocha
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
David de Lima Braga
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Abstract

Atualmente a superação das limitações territoriais dos sistemas sociais implica na necessidade de um autoajuste no sistema jurídico nacional para garantir um desenvolvimento econômico equilibrado para a presentes e futuras gerações e que possa andar em passo de igualdade com a expansão do agronegócio transnacional. Com efeito, inegavelmente os novos sujeitos empresariais transnacionais podem acabar agravando os conflitos no campo a partir da expansão do agronegócio predatório, legitimando a implementação de um desenvolvimento consciente para inibir o agravamento de litígios e violação de direitos humanos no setor agrário a partir da resolução n. º5 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos de 2020, Decreto n° 9.571, de 21 de novembro de 2018 e Diretrizes da OCDE. 

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MAIA, Selmar José; ROCHA, Leonel Severo; BRAGA, David de Lima. O DIREITO DO AGRONEGÓCIO TRANSNACIONAL E OS CÓDIGOS DE CONDUTA CORPORATIVOS (CORPORATE CODES OF CONDUCT): A PREMÊNCIA DE UMA HEURÍSTICA EMPRESARIAL SISTÊMICA A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DE RUGGIE, ESG E OCDE NO AGRO BRASILEIRO. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2022.v8i2.9368. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9368. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 8 No. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Selmar José Maia, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutorando e Mestre em Direito Público/Empresarial pela Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Empresarial pelo Instituto Damásio de Jesus de São Paulo - SP. Pós-Graduando em Direito Tributário com Ênfase na Advocacia Tributária pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Membro do Grupo de Pesquisa Teoria do Direito do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS com registro no CNPq. Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: selmar@maiaadvocaciacorporativa.com.br. 

    

Leonel Severo Rocha, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

 

[1] Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1982). Doutorado pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales de Paris (1989), Revalidado como Doutor na área do Direito, pela UFSC, em 13/02/2003, conforme processo 23080.025472/2002-06 e Resolução n.01/CNE/2001) e Pós-doutorado em Sociologia do Direito pela Universita degli Studi di Lecce - Itália. Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, bem como Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI). Professor Visitante da Faculté de Droit da Universidade de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Foi Coordenador Executivo (2012-2018) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos (Mestrado e Doutorado, Capes 6). Representante Titular da Área do Direito no CNPq-2016-2019. Foi Coordenador e Professor Titular do PPGD-UFSC (Mestrado e Doutorado, Capes 6). Consultor da Capes e da Fapergs. Vice-Presidente da região Sul do CONPEDI.

 

David de Lima Braga, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutorando em Direito Público do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e Mestre em Direito em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).  
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