A Eficiência Econômica da Responsabilidade nas Sociedades Limitadas: algumas Considerações em Análise Econômica do Direito
Contenido principal del artículo
Resumen
O artigo apresenta, sucintamente, a linha teórica da eficiência da sociedade limitada sob a ótica a Análise Econômica do Direito (AED), averiguando, inicialmente, a questão da responsabilidade limitada, sob o crivo da teoria pro-rata e do modelo administrador-investidor. Retrata-se a responsabilidade civil dos administradores das sociedades constituídas sob a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a abordagem é feita por meio da análise da primeira geração da teoria da agência (incentivos contratuais administrador-investidor), da hipótese de irrelevância de Modigliani-Miller, e as estruturas de propriedade ótima.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALCHIAN, A. A.; DEMSETZ, H. Production, information costs and economic organization, The American Economic Review, vol. 62, n. 5, p. 777-795, dec. 1972.
BENTHAM, J. An introduction to the principles of morals and legislation. New York: Courier Dover Publications, 2007.
BOTELHO, Martinho Martins; WINTER, Luís Alexandre Carta. A eficiência econômica da sociedade limitada: algumas considerações. VI Congresso Anual da AMDE, Belo Horizonte, agosto/2014. Disponível em: http://www.congresso.amde.org.br/index.php/CONGRESSO/VI_AMDE/paper/view/75/45 - Acessado em: 11 de setembro de 2016.
BOTELHO, Martinho Martins; WINTER, Luís Alexandre Carta. A contribuição da modelagem matemática para a Análise Econômica do Direito. VI Congresso Anual da AMDE, Belo Horizonte, agosto/2014. Disponível em: http://www.congresso.amde.org.br/index.php/CONGRESSO/VI_AMDE/paper/view/75/45 - Acessado em: 11 de setembro de 2016.
BOTELHO, Martinho Martins. A eficiência judicial da justiça comum estadual no Brasil: uma análise jurimétrica pelo método DEA. In: MINHOTO, Antonio Celso Baeta; IOCOHAMA, Celso Hiroshi; ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa. Processo, jurisdição e efetividade da Justiça II. Florianópolis: Conpedi, 2016, p. 139-155.
BRATTON, W. Dividends, noncontractibility and corporate law. Cardozo Law Review, vol. 19, n. 2, p. 409-473, 1997.
BRATTON, W. W.; McCAHERY, J. A. An inquiry into the efficiency of the limited liability company: of theory of the firm and regulatory competition. Washington and Lee law review, vol. 54, issue 2, p. 629-688, 1997.
COASE, R. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, Chicago, vol. 3, n. 1, p. 1-44. 1960.
DEWATRIPONT, M.; TIROLE, J. A theory of debt and equity: diversity of securities and manager-shareholder congruence. The Quarterly Journal of Economics, vol. 109, v. 4, p. 1027-1054, 1994.
DIAMOND, D. W. Financial intermediaries and delegated monitoring. Review of economics studies, vol. 51, n. 3, p. 393-414, jul. 1984.
EASTERBROOK, F. H.; FISCHEL, D. R. Limited liability and the corporation. University of Chicago Law Review, vol. 89, p. 89-117, 1985.
FAMA, E. F. Agency problems and the theory of the firm. Journal of political economy, vol. 88, n. 2, p. 288-307, apr. 1980.
FAMA, E. F.; JENSEN, M. C. Agency problems and residual claims. Journal of Law & Economics, vol. 27, p. 327-349, june 1983.
HANSMANN, H.; KRAAKMAN, R. Toward unlimited shareholder liability for corporate torts. Yale Law Journal, vol. 100, p. 19087 1991, p. 1879-1934.
HARRIS, M.; RAVIV, A. Optimal incentive contracts with imperfect information. Journal of Economic Theory, vol. 20, p. 231-259, may 1979.
HART, O. Firms, contracts and financial structure. Oxford: New York: Clarendon press, 1995.
HOLMSTROM, B. Moral hazard in teams. Bell Journal of Economic, vol. 13, n. 2, p. 324-340, 1982.
HOLMSTROM, B. R.; TIROLE, J. The theory of the firm. In: SCHAMALENSEE, R.; WILLIG, R. D.(eds.) Handbook of industrial organization. Oxford: New Holland, 1989, p. 61-133.
INNES, R. Limited liability and incentive contracting with ex ante action choices, Journal of economic theory, vol. 52, n. 1, p. 45-67, oct. 1990.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure, Journal of Financial Economics, vol. 3, n. 4, p. 305-360, 1976.
MODIGLIANI, F.; MILLER, M. H. The cost of capital, corporation finance and the theory of investment. American Economic Review, vol. 48, n. 3, p., 261-297, jun. 1958.
PARGENDLER, M. S.; HANSMANN, H. A new view of shareholder voting in the nineteenth century: evidence from Brazil, England and France. Business history, vol. 55, n. 4, p. 585-600, 2013.
PASTOR PRIETO, S.; PINTOS, J. Law and economics in Spain. In: BOUCKAERT, B,; DE GEEST, G. Encyclopedia of law and economics. Volume I. The history and methodology of law and economics. Massachussets: Edward Elgar Publishing Inc., 2000, p. 346-369.
WILLIAMS, J. T. Perquisites, risk and capital structure. The Journal of Finance, vol. 42, n. 1, p. 29-48, mar. 1987.