AS CLÁUSULAS DE NÃO COMPETIÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DE LONGA DURAÇÃO

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Rodrigo Rentzsch Sarmento Barata
Daniel Marques Raupp

Resumen

O objetivo deste artigo é tratar das restrições contratuais à concorrência, principalmente no tocante à cláusula de não competição. Primeiramente tratar-se-á dos aspectos gerais das referidas cláusulas, principalmente no que toca às suas repercussões dogmáticas, com destaque para a boa fé objetiva, a função social e a sua interpretação. Abordar-se-á, também, os requisitos dessas cláusulas reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, como a exigência de um interesse legítimo a ser protegido, a necessidade de definição de limites materiais, temporais e espaciais. Por fim, analisar-se-á os aspectos da eficácia da não competição

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SARMENTO BARATA, Rodrigo Rentzsch; RAUPP, Daniel Marques. AS CLÁUSULAS DE NÃO COMPETIÇÃO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS DE LONGA DURAÇÃO. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 20–38, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4695. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/4695. Acesso em: 21 dic. 2024.
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Artigos

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