Compliance nos Cartórios: Instrumento Garantidor da Confiança Depositada no Notário pelos Cidadãos, Empresas e Estado?

Débora Ribeiro Sá Freire

Resumo


O presente estudo versa sobre a instituição da compliance na gestão das serventias, tendo como objetivo principal o estudo se é possível implantar o instituto nos cartórios. Buscando, ao fim, a resposta se tal implantação aumenta à confiança depositada no notário pelos cidadãos, empresas e Estado, com uma rigorosa política de ética e aplicação de sanção aos atos  ilícitos  cometidos  por  seus  prepostos,  que  consequentemente  geram  ações  de responsabilidade civil aos titulares das serventias.


Palavras-chave


Responsabilidade civil; Proteção à confiança; E responsabilidade civil

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.986

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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