ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.874/2019 NO REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

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Jordano Soares Azevedo
http://orcid.org/0000-0002-1930-6793

Resumo

Este artigo se dedica à análise das alterações promovidas pela Lei 13.874/2019, no Código Civil, sobre os fundos de investimento. Realizou-se estudo comparativo entre o que estava previsto na legislação, e o que veio a ser positivado, agora, pela nova lei. Dentro dessa proposta, o artigo examina questões como a natureza jurídica do fundo de investimento, o tipo de responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviço, os requisitos necessários ao registro do regulamento, o regime de insolvência, as diferentes classes de cotas, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre os investidores e os administradores.

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Como Citar
AZEVEDO, Jordano Soares. ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.874/2019 NO REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–21, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6463. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6463. Acesso em: 21 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Jordano Soares Azevedo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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