JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS DE VACINAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE E PROTEÇÃO INTEGRAL
Resumo
A imunização de crianças e adolescentes transcende os aspectos sanitários. Notam-se ideologias, defesa pelo exercício parental livre, movimentos antivacinação e o entrave de políticas e recursos disponíveis. Pontos que envolvem essa discussão, revestem a busca do melhor interesse e proteção integral como princípios da condição de sujeitos de direitos do grupo. O debate surge na análise do plano de fundo que confere à judicialização de imunização, reflexo de crises e que se não atentadas, correm o risco de retroalimentar o sistema e prejudicar a concretização desses direitos. A metodologia utilizada consiste na revisão de teses e artigos no viés indutivo.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.7165
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