VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ASSIMETRIA DO PODER INTRAFAMILIAR: PERSPECTIVAS A PARTIR DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Alice Benvegnú, Josiane Petry Faria

Resumo


O artigo objetiva analisar criticamente os impactos da violência de gênero na comunidade familiar, buscando, a partir do princípio do superior interesse da criança e do adolescente, traduzir o limite de aplicação das medidas protetivas de urgência em consideração ao direito à convivência familiar. Utilizando-se o método dedutivo, conclui-se que as medidas protetivas de urgência devem ser integralmente preservadas. Entretanto, referidas medidas não elidem o direito à convivência familiar, podendo ser eleita terceira pessoa para intermediar o convívio. Ainda, poderá ser procedida avaliação técnica para analisar a viabilidade de decretar medida de restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.


Palavras-chave


Medidas protetivas de urgência. Poder intrafamiliar. Superior interesse da criança e do adolescente. Violência de gênero.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2022.v8i1.8791

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