MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO

Resumo

No Brasil, assim como em diversos países do mundo, principalmente os países em desenvolvimento, o abortamento representa um grave problema de saúde pública, justiça social e direitos humanos, tornando o aspecto penal apenas um detalhe. Este estudo pretende conceder uma visão geral sob a temática do aborto, trazendo as principais mudanças sobre o assunto ao longo do tempo e, em especial, o atual posicionamento do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o método de abordagem escolhido para elaboração do presente artigo foi o dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e a técnica de pesquisa a bibliográfica.

WOMAN AND THE RIGHT TO THE OWN BODY: THE GUARDIANSHIP OF ABORTION

ABSTRACT

In Brazil, as well as in several countries of the world, especially developing countries, abortion represents a serious problem of public health, social justice and human rights, making the criminal aspect only a detail. This study intends to give an overview on abortion, bringing the main changes on the subject over time and, in particular, the current position of the Brazilian Judiciary. For this, the method of approach chosen for the elaboration of the present article was the deductive, the method of procedure was the historical and the research technique the bibliographic.

KEYWORDS

Abortion; Crime; Right.