v. 3, n. 2 (2017)

JULHO-DEZEMBRO

Sumário

Artigos

CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS
Gladstone Avelino Britto, Maristella Barros Freitas
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1-16
Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro
Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz
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17-40
OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Luanna Tomaz Souza
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41-62
O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade.
THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, Pedro Augusto Bragança Gomes de Oliveira Bragança
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63-84
A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”
jordan espíndola dos santos, Antonio Sergio Cordeiro Piedade
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85-107
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências
Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima
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108-125
MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO
Érika do Amaral Véras, Romulo Rhemo Palitot Braga
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126-143
A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA
Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
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144-160
O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE
Valdira Barros, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
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161-180
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI?
Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia
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181-197