Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
ADRAGÃO, Paulo Pulido. A liberdade religiosa e o estado. Coimbra: Almedina, 2002.
ALVES, Otton Moreno de Medeiros. Liberdade religiosa institucional: direitos humanos, direito privado e espaço jurídico multicultural. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2008.
ARRIADA LOREA, Roberto (Org.) Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
BARROSO, Luis Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2017.
BITTENCOURT, Circe (Org.) Dicionário de datas da história do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007.
BLANCARTE PIMENTEL, Roberto Javier. Libertad religiosa y no discriminación. Cidade do México: Consejo Nacional para Prevenir la Discriminación, 2008.
BOTO, Carlota. 28 de junho de 1759: reforma pombalina. In: BITTENCOURT, Circe (Org.) Dicionário de datas da história do Brasil. São Paulo: Contexto, 2007, pp. 145-148.
BRASIL. Constituição (1824) Constituição política do império do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em 3 jul. 2017a.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da república federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 30 maio 2017b.
BRASIL. Decreto n.º 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d119-a.htm>. Acesso em: 8 ago. 2017c.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (2 Região). Ação Civil Pública. Processo n.º 0004747-33.2014.4.02.5101 (2014.51.01.004747-2), movida pelo Ministério Público Federal contra GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2017.
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do império. Brasília: Senado Federal, 1978.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993.
CHEHOUD, Heloísa Sanches Querino. A liberdade religiosa nos estados modernos. São Paulo: Almedina, 2012.
CHIASSONI, Pierluigi. Laicidad y libertad religiosa. Cidade do México: UNAM, 2013. (Coleção “Jorge Carpizo” – Para entender y pensar la laicidad).
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DORNAS FILHO, João. O padroado e a igreja brasileira. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1938.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito, religião e sociedade no estado constitucional. Lisboa: IDILP, 2012.
HUNGRIA, Nélson; LACERDA, Romão Côrtes; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao código penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, vol. VIII.
HORTA, Luiz Paulo. (Org.) Sagrado e profano: XI retratos de um Brasil fim de século. Rio de Janeiro: Agir, 1994.
HUACO, Marco. A laicidade como princípio constitucional no estado de direito. In: ARRIADA LOREA, Roberto (Org.) Em defesa das liberdades laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, pp. 33-80.
MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva: dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos. Coimbra: Coimbra, 1996.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva; NOBRE, Milton Augusto de Brito (Org.) O estado laico e a liberdade religiosa. São Paulo: LTr, 2011.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal comentado. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo IV, direitos fundamentais. 4 ed. Coimbra: Coimbra, 2008.
MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Liberdade religiosa: o ensino religioso na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Curitiba: Juruá, 2015.
MORAIS, Márcio Eduardo Pedrosa. Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no estado constitucional democrático brasileiro. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, jul.dez. 2011.
OLIVEIRA, Marcos Marques. As origens da educação no Brasil: da hegemonia católica às primeiras tentativas de organização do ensino. Revista Ensaio, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, pp. 945-958, out./dez. 2004.
OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. A proteção constitucional e internacional do direito à liberdade de religião. São Paulo: Verbatim, 2010.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. A aplicação de regras religiosas de acordo com a lei do Estado: um panorama do caso brasileiro. Revista da AGU, v. 41, pp. 9-42, 2014.
PORRAS RAMÍREZ, José Maria (Coord). Derecho de la libertad religiosa. 4. ed. Madri: Tecnos, 2016.
RELATÓRIO sobre intolerância e violência religiosa no Brasil (2011- 2015): resultados preliminares/Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; Alexandre Brasil Fonseca, Clara Jane Adad (Orgs.). – Brasília: Secretaria Especial de Direitos Humanos, SDH/PR, 2016.
RIOS, José Arthur. Sentimento religioso no Brasil. In: HORTA, Luiz Paulo. (Org.) Sagrado e profano: XI retratos de um Brasil fim de século. Rio de Janeiro: Agir, 1994, pp. 21-46.
SCAMPINI, José. A liberdade religiosa nas constituições brasileiras. Petrópolis: Vozes, 1978.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Proteção constitucional da liberdade religiosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; LELIS, Henrique Rodrigues Lelis. O Neopentacostalismo versus religiões de matriz Africana: uma análise sobre a restrição ao direito à liberdade religiosa. In: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira; MARTINS, Rui Decio (Org.). Direitos e Garantias Fundamentais I. CONPEDI Curitiba, 2016. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/z23nop3l/9r137y1vFr010Lcu.pdf>. Acesso em: 7 jun. 2017.
VAINFAS, Ronaldo; SOUZA, Juliana Beatriz de. Brasil de todos os santos. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
VILLA, Marco Antonio. A história das constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011.
WEINGARTNER NETO, Jayme. Liberdade religiosa na constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ZYLBERSZTAJN, Joana. O princípio da laicidade na constituição federal de 1988. 2012. 226 f. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Direito.