Publicado: 2017-12-01

Artigos

CIBERATAQUES EM MASSA E OS LIMITES DO PODER PUNITIVO NA TIPIFICAÇÃO DE CRIMES INFORMÁTICOS

Gladstone Avelino Britto, Maristella Barros Freitas

1-16

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2352

Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro

Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Carlos Alberto Simões de Tomaz

17-40

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493

OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Luanna Tomaz Souza

41-62

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2266

O PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: historicidade e (des)continuidades em suspense na contemporaneidade.

THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS, Pedro Augusto Bragança Gomes de Oliveira Bragança

63-84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2326

A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO”

jordan espíndola dos santos, Antonio Sergio Cordeiro Piedade

85-107

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2501

A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências

Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima

108-125

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2478

MULHER E O DIREITO AO PRÓPRIO CORPO: A TUTELA DO ABORTO

Érika do Amaral Véras, Romulo Rhemo Palitot Braga

126-143

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2364

A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA

Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola

144-160

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2237

O PAPEL DO MUNICÍPIO DIANTE DO FENÔMENO DO ATO INFRACIONAL: DEMARCAÇÕES SOCIOJURÍDICAS A PARTIR DA LEI DO SINASE

Valdira Barros, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães

161-180

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2546

A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI?

Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia

181-197

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.3743