A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i1.3946
Palavras-chave:
direito penal, moralidade, fragmentariedade, intervenção mínima, violência

Conteúdo do artigo principal

Francisco José Vilas Boas Neto
Faculdade de Pará de Minas Escola Superior de Advocacia Puc Minas Escritório Andrade & Souto

Resumo

O presente trabalho visa apenas demonstrar algumas percepções simples, mas de extrema necessidade quando se trata do direito penal. Frequentemente o direito penal tem sido utilizado para estigmatizar a maldade ou a imoralidade da sociedade. Como será visto, não é função do direito penal apontar quem são os inimigos. Também não é função do direito penal dizer o que é e o que não é moral. Então, quais os limites de atuação do direito penal? Estas e outras perguntas serão tratadas nesta pesquisa.

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Como Citar
VILAS BOAS NETO, Francisco José. A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 106–124, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i1.3946. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/3946. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Francisco José Vilas Boas Neto, Faculdade de Pará de Minas Escola Superior de Advocacia Puc Minas Escritório Andrade & Souto

Mestre em Filosofia pela FAJE; pós-graduado em Direito pela UCAM/RJ; graduado em Direito pela PUC Minas; coordenador da Escola Superior de Advocacia da OABMG; professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito; advogado criminalista
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