TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4775
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Direito Penal, Teoria da decisão judicial, Princípios, STJ.

Conteúdo do artigo principal

Linia Dayana Lopes Machado
Universidade de Rio Verde-Goias - UniRV
http://orcid.org/0000-0002-4346-824X
Viviane Aprigio Prado e Silva
Universidade de Rio Verde - UniRV
http://orcid.org/0000-0002-3528-6235

Resumo

O artigo tem como proposta desenvolver uma discussão sobre os desafios colocados pelo Direito Ambiental ao Poder Judiciário, considerando a existência do que pode ser considerado como lacunas legislativas no que diz respeito a práticas lesivas ao meio ambiente. Neste sentido, diante das transformações sociais, e da importância da tutela do meio ambiente, é preciso que os órgãos judiciais (STJ), tomem suas decisões a partir de uma teoria da decisão judicial. A pesquisa será desenvolvida a partir do método fenomenológico-hermenêutico. Como matriz teórica, tem-se a Crítica Hermenêutica do Direito, em especial a Teoria da Decisão Judicial, proposta por Lenio Streck.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MACHADO, Linia Dayana Lopes; PRADO E SILVA, Viviane Aprigio. TUTELA AMBIENTAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A necessidade de uma teoria da decisão judicial. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 42–59, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4775. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/4775. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Linia Dayana Lopes Machado, Universidade de Rio Verde-Goias - UniRV

Possui graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (2006), pós-graduação em Direito Público e mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2014). Atualmente é professora de Direito Penal na Universidade de Rio Verde - Goiás. É coordenadora do Núcleo de Atividades Complementares e Extensão e membro do Núcleo Docente Estruturante da Faculdade de Direito. Tem experiência na área de Direito Penal, Processo Penal, Políticas Criminais e Execução Penal atuando principalmente nos seguintes temas: execução penal, políticas criminais e direito penal. Integrante do grupo de Pesquisa e Desenvolvimento, UniRV - Universidade de Rio Verde, Faculdade de Direito. Linhas de pesquisa: Sociedade, políticas públicas, políticas econômicas e direitos humanos.

Viviane Aprigio Prado e Silva, Universidade de Rio Verde - UniRV

Possui graduação em Direito pela Universidade de Rio Verde (1999) e mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2008). Atualmente é professor da Universidade de Rio Verde, conselheira Consuni - Conselho Universitário da Universidade de Rio Verde e Procuradora Geral da Universidade de Rio Verde. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Políticas Criminais e Filosofia Política, atuando principalmente sobre seguintes temas: políticas criminais, ciências penais, execução penal, estado de exceção, extermínio, exclusão e direito educacional.
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