A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i1.5477
Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Direito Penal do Inimigo, Inquisitivo, Garantista, Jakobs

Conteúdo do artigo principal

Karine Silva Carchedi
Universidade de Marília
Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
Universidade de Marília

Resumo

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal consolidou-se como detentor de legitimidade para a abertura de inquérito com o fim de investigar possíveis notícias fraudulentas emanadas contra a instituição, bem como seus ministros e familiares. Com supedâneo no método dedutivo, e lastreando-se em doutrinas e artigos científicos, a pesquisa objetiva analisar os possíveis pontos de inconstitucionalidade presentes na Portaria GP nº 69 de 14 de março de 2019, e seu caráter processual penal inquisitivo, não adotado pelo ordenamento jurídico pátrio, e a forma como se coaduna com o direito penal do inimigo.

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Como Citar
Carchedi, K. S., & Ferrer, W. M. H. (2019). A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 5(1), 80–95. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i1.5477
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Karine Silva Carchedi, Universidade de Marília

Mestranda do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Vinculada ao grupo de pesquisa Globalização, Direito e Economia/CNPq. karine_carchedi@hotmail.com

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Universidade de Marília

Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Vinculada ao grupo de pesquisa Globalização, Direito e Economia/CNPq. walkiriamf@terra.com.br

Referências

CONTRERAS, GuillermoPortilla. El Derecho penal y procesaldelenemigo. Lasviejas y nuevas políticas de seguridad frente a lospeligros internos-externos, na obra “Dogmática Y Ley Penal - libro homenaje a Enrique Bacigalupo”. Tomo I, Madri: Instituto Universitario de Investigación Ortega Y Gasset e Marcial PonsEdiciones JurídicasY Sociales S.A., Cordenadores: Jacobo López Barja de Quiroga y José Miguel ZugarldíaEspinar, 2004.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes,2002.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal do inimigo (ou inimigos do Direito Penal). São Paulo: Notícias Forenses, out. 2004. Disponível em cache: http://www.egov.ufsc.br:8080/portal/sites/default/files/anexos/12636-12637-1-PB.pdf. Acesso em: 06/04/2019

GRECO, Luís. Introdução à dogmática funcionalista do delito. Em comemoração aos trinta anos de ‘PolíticaCriminal e Sistema Jurídico-Penal’ de Roxin, Disponível em <http://idclb.com.br/revistas/20/revista20%20(13).pdf.>, Acesso em: 06/04/2019

JAKOBS, Günter: El concepto jurídico-penal de acción. Conferência realizada em Madri, mai. 1992, Trad. ManuelCancioMelía.

________, ¿Qué protege elderecho penal: bienes jurídicos o lavigencia de la norma? Mendoza: Ediciones JurídicasCuyo, 2001.

________, Ciência do Direito e Ciência do Direito Penal. São Paulo: Manole. Coleção Estudos de Direito Penal, v. 1,Trad. Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 2003.

________. Sociedade, Norma e Pessoa: Teoria de Um Direito Funcional. São Paulo:

Manole, Coleção Estudos de Direito Penal, v. 6, Tradução: Maurício Antonio Ribeiro

Lopes, 2003

JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e

Críticas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, Organização e Tradução: André Luís

Callegari e Mereu José Giacomolli, 2005.

JIMÉNEZ, Emiliano Borja. AlgunosPlanteamientos Dogmáticos enlaTeoría Jurídica del delito enAlemania, Italiay Espana.Revista Curso de Direito Universidade Federal de Uberlândia v. 34: 11-74, 2006.

LOPES JR., Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

PRITTWITZ, Cornelius. O Direito Penal entre Direito Penal do Risco e Direito Penal do Inimigo: tendências atuais em direito penal e política criminal. São Paulo: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 47, mar./abr. 2004, Trad. HelgaSabotta de Araújo e Carina Quito

ROXIN, Claus. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar. Trad. Luís Greco,2002.

STRECK, Lênio Luiz. Novo Código de Processo Penal. O problema dos sincretismos de sistemas (inquisitorial eacusatório). Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 46 n. 183 julho./set. 2009.