O APRISIONAMENTO DE INOCENTES NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO: UMA PERSPECTIVA CONCRETA DA GRAVIDEZ, DO NASCIMENTO E DA INFÂNCIA NO CÁRCERE FEMININO DE BELÉM-PA
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Resumo
O presente artigo analisou aspectos que envolvem a gravidez de mulheres presas, o nascimento de seus filhos, o aprisionamento de crianças com sua genitora e a separação entre mãe e bebê no cárcere feminino da Região Metropolitana de Belém-PA. Para isso foi realizada pesquisa empírica, elaborada com enfoque no direito fundamental da presa ficar com seu filho durante o período de amamentação e nas disposições da Lei de Execuções Penais e das Regras de Bangkok sobre a maternidade no cárcere, averiguando a existência e eficácia de políticas públicas sobre o tema.
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