O APRISIONAMENTO DE INOCENTES NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO: UMA PERSPECTIVA CONCRETA DA GRAVIDEZ, DO NASCIMENTO E DA INFÂNCIA NO CÁRCERE FEMININO DE BELÉM-PA

Oduvaldo Sérgio de Souza Seabra, Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas

Resumo


O presente artigo analisou aspectos que envolvem a gravidez de mulheres presas, o nascimento de seus filhos, o aprisionamento de crianças com sua genitora e a separação entre mãe e bebê no cárcere feminino da Região Metropolitana de Belém-PA. Para isso foi realizada pesquisa empírica, elaborada com enfoque no direito fundamental da presa ficar com seu filho durante o período de amamentação e nas disposições da Lei de Execuções Penais e das Regras de Bangkok sobre a maternidade no cárcere, averiguando a existência e eficácia de políticas públicas sobre o tema. 

 

 


Palavras-chave


Gravidez e nascimento no cárcere; Maternidade na prisão; Políticas públicas; Centro de Reeducação Feminino - CRF

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5973

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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