A Expansão do Controle Penal: Uma Crítica às Funções da Pena

Resumo

O presente artigo tem por objetivo relacionar às teorias da pena, retributiva e preventivas, com o discurso criminológico, além de fazer breves apontamentos sobre as teorias negativas e críticas da pena. O artigo inicia fazendo alguns apontamentos sobre o fenômeno do encarceramento em massa, passando então a discutir e apresentar a forma de atuação do estado de polícia. Em seguida apresentam-se as teorias da pena, sob a perspectiva crítica, para então trabalhar as duas principais teorias críticas da pena, tratando assim da posição do prof. Eugênio Raúl Zaffaroni e do Prof. Juarez Cirino dos Santos. Essas apresentações e discussões partiram já do discurso crítico, não tendo o presente trabalho como fim revisitar a construção teórica das funções da pena, justamente para demonstrar como o discurso da pena, construído pelo direito penal legitima a atuação seletiva e violenta do sistema penal.