v. 1, n. 1 (2015)

JANEIRO-DEZEMRBO

Sumário

Artigos

A (In) Constitucionalidade da Citação por Hora Certa no Processo Penal Brasileiro
Marcelo Queiroz Alves De Oliveira, Samara Tomaz Alves Mota
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O Viés Digital do Suicídio: Instigação, Induzimento e Auxílio ao Suicídio em Ambientes Virtuais
Diego Bianchi de Oliveira, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva
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O Código de Processo Penal Militar Brasileiro: Ode ou Réquiem à Inquisitoriedade?
Nicanor Henrique Netto Armando
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Inquérito Policial: A Crise de Identidade da Investigação Policial Frente às Exigências Democráticas
Waldir Miguel dos Santos Júnior
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As Mazelas do Vigente Sistema Penitenciário Nacional como Indícios de Instauração de uma "Instituição Total: Características do Estado Totalitário no Sistema Penitenciário Brasileiro
Guilherme Barbosa da Silva, Vanessa Rui Fávero
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A Falácia da Ideologia Ressocializadora da Pena de Prisão: Análise do Sistema Carcerário Brasileiro
Luiz Fernando Kazmierczak, Samyle Regina Matos Oliveira
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A Expansão do Controle Penal: Uma Crítica às Funções da Pena
Mariel Muraro, Denise Canova
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A Competência da Justiça Militar da União na Jurisprudência Atual do Supremo Tribunal Federal
Saulo de Tarso Fernandes Dias
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Seriam a Guarda, Tutela e Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica dos Arts. 248 e 249 do CP à Luz da e Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos
Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho
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A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira
Carlos Eduardo Gonçalves
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A Nova Regra das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Subjetividade Judicial e Críticas Constitucionais.
Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Emerson Reis da Costa
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Autoria e Participação no Contexto da Criminalidade Organizada
Lurizam Costa Viana
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Do Bem Jurídico nos Crimes de Lavagem de Dinheiro: Uma Abordagem Dogmática
Klelia Canabrava Aleixo, Pedro Henrique Carneiro Da Fonseca
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